02/01/2025 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Roberta Ricielly Silva Neves (OAB 17444/AL) Processo 0702349-63.2023.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Daniel dos Santos Vieira - Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, ABSOLVO o acusado JOSÉ DANIEL DOS SANTOS VIEIRA, com base no que dispõe o art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Transitado em julgado a presente decisão, proceda-se à baixa, observando-se as formalidades legais e de praxe.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Marechal Deodoro,31 de dezembro de 2024.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
31/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/12/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 00:57

Conclusos para julgamento
11/10/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 19:04

Expedição de Mandado.
19/08/2024 19:00

Expedição de Mandado.
19/08/2024 18:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
17/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:49

Juntada de Mandado
18/04/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:06

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/03/2024 12:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/02/2024 18:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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