TJAL - 0700602-82.2018.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700602-82.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cledson Constantino de Oliveira - MM.
Juiz DECIDIU: Diante dos requerimentos feitos pelo Ministério Público e Defensoria, reconheço, com fulcro no artigo 107, IV do CP, a extinção da punibilidade do acusado JOSÉ CLEDSON CONSTANTINO DE OLIVEIRA diante da prescrição virtual reconhecida, neste momento, em relação aos artigos 306, § 1º e 303, ambos do CTB.
As partes renunciam o prazo recursal.
Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
Sem custas.
Nada mais sendo dito, o MM.
Juiz mandou encerrar o presente termo que, após lido, assinam.
Eu, Felipe Alves Pereira, Analista Judiciário da 13ª VCC/Auditoria Militar, digitei e conferi. -
04/06/2024 15:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/06/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 07:58
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 08:11
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 23:00
Juntada de Mandado
-
09/05/2024 22:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 13:31
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 12:36
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 10:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/05/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/05/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/03/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:16
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
22/02/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 07:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:31
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:24
Juntada de Carta precatória
-
16/03/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 08:25
Expedição de Carta precatória.
-
16/03/2023 08:16
Expedição de Carta precatória.
-
16/03/2023 08:09
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 13:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/03/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 13:25
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 13:09
Expedição de Ofício.
-
03/01/2023 09:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/01/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/01/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2023 10:26
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
12/12/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 09:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/02/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/02/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 00:39
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 13:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/01/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 09:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/07/2021 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/07/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 11:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/12/2020 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/12/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 21:48
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/02/2020 16:47
INCONSISTENTE
-
23/12/2019 10:05
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 21:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/12/2019 21:38
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 17:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 19:57
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2019 08:23
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 15:47
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2019 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 15:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/10/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 15:13
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
01/10/2019 15:19
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/07/2019 16:19
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 16:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 12:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/07/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 12:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2019 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 11:32
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 15:50
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
07/08/2018 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/08/2018 15:23
INCONSISTENTE
-
07/08/2018 15:23
Recebido pelo Distribuidor
-
07/08/2018 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/08/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2018 11:27
Homologada a Prisão em Flagrante
-
05/08/2018 08:15
Conclusos para despacho
-
04/08/2018 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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