20/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:33

Decisão Comunicada ao 1º Grau
20/05/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 09:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/05/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 09:42

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810902-11.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Marilia dos Anjos de Morais Silva - Agravado: Estado de Alagoas - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'Nos autos de n. 0810902-11.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Marilia dos Anjos de Morais Silva e como parte recorrida Estado de Alagoas, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, nos termos do voto condutor.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL.

PERDA DO OBJETO RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MATRÍCULA EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS (CAS/2024 TURMA B).II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A UTILIDADE DO RECURSO DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA NO PROCESSO PRINCIPAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO IMPLICA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VERSAVA SOBRE TUTELA ANTECIPADA. 4.

APLICA-SE O ART. 932, III, DO CPC, QUE DETERMINA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PREJUDICADO.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

TESE DE JULGAMENTO: "A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE IMPUGNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR." 6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Elexsandro da Silva (OAB: 20500/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
28/02/2025 14:32

Acórdãocadastrado
28/02/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:06

Processo Julgado Sessão Virtual
28/02/2025 09:06

Não Conhecimento de recurso
25/02/2025 11:54

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
15/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
15/02/2025 11:50

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
14/02/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:42

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/12/2024 12:32

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
11/12/2024 13:24

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 09:17

Conclusos para julgamento
05/12/2024 05:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
03/12/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 12:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 15:17

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/12/2024 15:08

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:18

Decisão Monocrática cadastrada
23/10/2024 12:09

Intimação / Citação à PGE
23/10/2024 10:04

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/10/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 10:03

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/10/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 13:52

Distribuído por sorteio
21/10/2024 13:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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