26/02/2025 12:08

Mandado devolvido
26/02/2025 12:00

Mandado devolvido
27/01/2025 17:56

Juntada de Documento
27/01/2025 17:49

Mandado devolvido
24/01/2025 14:29

Publicado
24/01/2025 09:06

Juntada de Petição
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Moreira de Oliveira Souza (OAB 19462/AL), Camila Maria Tenorio Acioli Santos (OAB 20696/AL) Processo 0702057-57.2023.8.02.0051 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Impetrante: Maria Betânia Lopes da Silva - Sentença de fls. 107-110
23/01/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:28

Juntada de Documento
23/01/2025 12:57

Expedição de Documentos
23/01/2025 12:56

Expedição de Documentos
23/01/2025 12:55

Expedição de Documentos
23/01/2025 12:54

Expedição de Documentos
23/01/2025 12:42

Autos entregues em carga
23/01/2025 12:42

Expedição de Documentos
23/01/2025 12:34

Revogada medida protetiva
02/01/2025 16:31

Publicado
02/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Moreira de Oliveira Souza (OAB 19462/AL), Camila Maria Tenorio Acioli Santos (OAB 20696/AL) Processo 0702057-57.2023.8.02.0051 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Impetrante: Maria Betânia Lopes da Silva - Diante do exposto, considerando o expresso desinteresse em prosseguir com a imposição das medidas protetivas de urgência postuladas, em manifestação firmada pela ofendida, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA anteriormente deferidas e EXTINGO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC, em virtude da falta superveniente de interesse de agir.

Publique-se.

Intimem-se ofendida e ofensor pessoalmente, devendo o Oficial de Justiça a quem for distribuído o mandado: a) advertir à ofendida de que, caso entenda que o ofensor voltou a representar risco à sua integridade física, emocional, sexual ou patrimonial, poderá ingressar com novo pedido, justificando a alteração fática; b) advertir ao ofensor sobre a possibilidade de serem novamente aplicadas medidas protetivas, se houver motivo bastante, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, inclusive, neste caso, de ser preso em flagrante pelo crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06, bem como de ser decretada a prisão preventiva, se presentes os requisitos expostos nos arts. 19, §2º e 20 da Lei Maria da Penha c/c os arts. 213 e 313, III do CPP e de ser aplicada multa (art. 22, §4º da Lei nº 11.340/06).

Comunique-se à Patrulha Maria da Penha acerca da revogação das medidas e retirada da vítima do rol de proteção específico, caso essa seja acompanhada.

Considerando expirado o prazo legal para o oferecimento de denúncia, bem como a inexistência de medidas de reserva jurisdicional pendentes, arquivem-se os autos, nos termos do art. 3, §1º, da Resolução Nº 24, de 19 de abril de 2016 do TJAL.

Ressalto que, havendo indícios de infração penal ainda sem apuração, a extinção deste procedimento não constitui óbice ao Ministério Público de adotar as diligências necessárias para investigação e instauração da ação penal competente.

Ainda, é certo que a requisição de instauração de inquérito policial pelo Parquet não demanda decisão judicial e deve ser realizada pelo próprio representante do órgão ministerial, sem intervenção do Estado-Juiz.

Lance-se a movimentação de revogação das medidas protetivas no cadastro dos autos (11426).

Providências necessárias.
31/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2024 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 13:18

Conclusos
22/10/2024 14:18

Publicado
22/10/2024 08:51

Juntada de Petição
21/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:01

Autos entregues em carga
21/10/2024 10:01

Expedição de Documentos
21/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição
25/09/2024 14:23

Publicado
24/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:55

Conclusos
18/07/2024 08:48

Expedição de Documentos
28/02/2024 17:00

Mandado devolvido
25/02/2024 20:42

Mandado devolvido
22/02/2024 21:02

Juntada de Documento
22/02/2024 21:00

Mandado devolvido
22/02/2024 13:08

Mandado devolvido
22/02/2024 11:41

Juntada de Petição
21/02/2024 10:48

Juntada de Documento
21/02/2024 10:46

Mandado devolvido
20/02/2024 14:35

Publicado
19/02/2024 14:48

Autos entregues em carga
19/02/2024 14:48

Expedição de Documentos
19/02/2024 13:42

Juntada de Documento
19/02/2024 13:31

Remetidos os Autos
19/02/2024 13:29

Expedição de Documentos
19/02/2024 13:28

Expedição de Documentos
19/02/2024 13:18

Expedição de Documentos
19/02/2024 13:17

Expedição de Documentos
19/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 12:24

Concedida medida protetiva
01/02/2024 13:35

Conclusos
30/01/2024 14:39

Juntada de Documento
30/01/2024 12:10

Expedição de Documentos
30/01/2024 12:07

Juntada de Petição
29/01/2024 15:07

Juntada de Documento
29/01/2024 15:06

Mandado devolvido
26/01/2024 15:29

Autos entregues em carga
26/01/2024 15:29

Expedição de Documentos
26/01/2024 13:54

Expedição de Documentos
22/01/2024 16:13

Publicado
19/01/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:43

Juntada de Documento
14/12/2023 10:22

Conclusos
24/11/2023 09:41

Juntada de Petição
19/11/2023 03:46

Expedição de Documentos
09/11/2023 13:08

Publicado
08/11/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:39

Autos entregues em carga
08/11/2023 10:39

Expedição de Documentos
08/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 14:25

Juntada de Documento
26/10/2023 11:15

Expedição de Documentos
26/10/2023 11:11

Juntada de Petição
18/10/2023 15:34

Autos entregues em carga
18/10/2023 15:34

Expedição de Documentos
17/10/2023 14:25

Publicado
16/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:35

Conclusos
09/10/2023 08:34

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023 08:34

Redistribuído em razão
09/10/2023 08:34

Redistribuição de Processo - Saída
06/10/2023 18:35

Publicado
06/10/2023 07:55

Redistribuído em razão
05/10/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição
05/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:03

Juntada de Documento
03/10/2023 11:20

Conclusos
03/10/2023 11:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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