11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ LIMA LOPES (OAB 5533/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ LIMA LOPES (OAB 5533/AL) - Processo 0702256-64.2024.8.02.0077/01 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Leonardo Gonçalves BarrosB0 - B1Maiza Elayne de Sá BarrosB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o pedido de Execução da Sentença, passo a Intimar a parte Ré, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados, de acordo com Art. 523 do CPC, sob pena de penhora on line.
25/03/2025 12:55

Execução de Sentença Iniciada
11/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:06

Transitado em Julgado
06/02/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Andrezza Alves Sabino Lopes (OAB 18569/AL) Processo 0702256-64.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Gonçalves Barros, Maiza Elayne de Sá Barros - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta ação movida por LEONARDO GONÇALVES BARROS e MAIZA ELAYNE DE SÁ BARROS em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, para o fim de: A) CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de R$1.500,00 (um mil quinhentos reais), a título de restituição pelo valor pago pelo serviço, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data da compra e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada autor, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 12:41:27, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 03:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 11:19

Expedição de Carta.
31/10/2024 11:19

Expedição de Carta.
31/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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