03/04/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:38

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Layanne de Barros Pino Lima (OAB 11793/AL) Processo 0703806-36.2021.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Niuza Ferreira dos Santos, Girlene Ferreira dos Santos, Gilvania Ferreira dos Santos, Geraldo Ferreira dos Santos Filho - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 104/105, para determinar a expedição dos alvarás em favor dos herdeiros/meeira elencados na mencionada petição, (atente-e à exclusão do imóvel supostamente pertencente ao espólio.

Por ora, somente estão sendo partilhados os valores encontrados nas contas do falecido), ressalvando-se, no entanto, erros, omissões e direitos de terceiros.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos alvarás à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes ao inventariado).

Consigno que faz-se necessário para a expedição dos alvarás o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,17 de fevereiro de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
18/02/2025 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:17

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 15:07

Decisão Proferida
17/09/2024 17:07

Conclusos para julgamento
12/09/2024 18:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 09:02

Decisão Proferida
15/04/2024 07:51

Conclusos para despacho
12/04/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:29

Despacho de Mero Expediente
03/10/2023 18:09

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 15:09

Visto em Autoinspeção
08/05/2023 14:50

Expedição de Ofício.
23/09/2022 12:28

Expedição de Ofício.
07/10/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 20:40

Expedição de Ofício.
17/06/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 13:55

Expedição de Ofício.
21/04/2021 22:25

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 15:11

Juntada de Alvará
29/03/2021 10:24

Expedição de Outros.
22/03/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2021 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:01

Decisão Proferida
20/02/2021 00:05

Conclusos para despacho
20/02/2021 00:05

Conclusos para despacho
20/02/2021 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700229-78.2016.8.02.0016

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Joao Antonio dos Santos

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2016 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0701556-25.2023.8.02.0077

Maura Rubia Pereira da Silva

Carla de Paula Rocha

Advogado: Jose Sapucaia de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2023 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0700684-76.2024.8.02.0076

Jose Robson de Araujo Telles

Banco Agibank S.A

Advogado: Leonardo Brasileiro Padilha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0700073-47.2024.8.02.0069

Justica Publica do Estado de Alagoas

Isac Ivlison Barbosa Vital

Advogado: Karilane Santana Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/02/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0000007-93.2012.8.02.0016

Josinete dos Santos

Odeir dos Santos

Advogado: Maria Lucia da Conceicao Remigio de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2012 10:03

Exibir Processo