19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Sapucaia de Albuquerque (OAB 5251/AL), Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0701556-25.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maura Rubia Pereira da Silva - Réu: Banco Pan Sa - DECISÃO Compulsando-se os autos verifica-se que a parte demandante reside no bairro do Feitosa.

Logo, na situação narrada na inicial, que dispõe sobre a competência territorial dos juizados especiais cíveis e criminais, a Resolução 15/2016, dispõe que o 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, como competente para julgar a presente ação.

Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA, determinado o encaminhamento dos autos ao 6º Juizado Especial Cível da Capital que é competente para dirimir a questão, com fulcro no art. 4º, I da Lei 9.099/95.

Maceió , 14 de fevereiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/01/2025 09:51

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:02

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:24

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:13

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 12:08

Expedição de Carta.
01/04/2024 12:08

Expedição de Carta.
01/04/2024 12:05

Expedição de Carta.
01/04/2024 12:05

Expedição de Carta.
01/04/2024 11:59

Expedição de Carta.
01/04/2024 11:59

Expedição de Carta.
01/04/2024 11:58

Expedição de Carta.
01/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2024 15:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:39

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 08:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 05:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 23:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 09:32

Expedição de Carta.
20/09/2023 09:31

Expedição de Carta.
20/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:07

Expedição de Carta.
06/09/2023 11:06

Expedição de Carta.
05/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:45

Conclusos para despacho
08/07/2023 22:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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