05/05/2025 14:39

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:36

Transitado em Julgado
01/03/2025 02:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL), Dayanne Rodrigues Benamor de Araujo Jorge (OAB 16902/AL) Processo 0700629-20.2023.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Autor: Eduardo Guinhos de Menezes Sampaio - SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento provisório de sentença promovido por EDUARDO GUINHOS DE MENEZES SAMPAIO, devidamente qualificado nos autos, através de advogado regularmente constituído, em face do ESTADO DE ALAGOAS.

Devidamente intimado para demonstrar o cumprimento do determinado em sentença, o Estado de Alagoas limitou-se a informar que oficiou a secretaria responsável, sem, contudo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação, o que levou este juízo ao bloqueio de verbas públicas, através da decisão de fls. 47/51, como forma de dar efetividade ao comando judicial proferido.

Acolho a prestação de contas apresentada às fls. 96/97 e 156/159, pois, é possível verificar de forma legível os valores das notas fiscais juntadas aos autos, totalizando o valor de R$ 14.630,36 (quatorze mil, seiscentos e trinta reais e trinta e seis centavos), transferidos conforme comprovantes de fls. 88/89.

Resta, portanto, a obrigação de fazer momentaneamente cumprida, cabendo à parte autora inaugurar novo volume em apenso caso necessite propor nova execução.

Ante o exposto, inexistindo motivo para continuação destes autos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Sem custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.
18/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 20:41

Juntada de Mandado
23/09/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 04:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:22

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:56

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 00:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 00:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:00

Expedição de Ofício.
05/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 21:31

Expedição de Ofício.
22/02/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 03:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 14:54

Decisão Proferida
24/01/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
20/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:25

Evolução da Classe Processual
12/12/2023 11:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/12/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:39

Despacho de Mero Expediente
17/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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