09/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0702014-80.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Anderson Sebastião FilhoB0 - RÉU: B1Banco Santander S/AB0 - DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o contrato bancário acostado às fls. 297-311 foi firmado por terceiro estranho à lide, não servindo, portanto, como meio de prova válido para comprovar a relação jurídica discutida nesta demanda.

A parte autora, por sua vez, às fls. 373-379, requereu a produção de prova pericial grafotécnica, com a finalidade de comprovar a ausência de sua assinatura no contrato que embasa a cobrança controvertida.

Nessa perspectiva, e considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora encontra respaldo na ausência de contrato hábil nos autos, impõe-se a aplicação do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a inversão do ônus da prova quando presentes os requisitos da verossimilhança e da hipossuficiência.

Assim, com fundamento no referido dispositivo legal, converto o feito em diligência e inverto o ônus da prova, determinando à parte ré, Banco Santander (Brasil) S.A., que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o contrato que alega ter sido firmado com a parte autora, devidamente assinado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

São Miguel dos Campos , data da assinatura eletrônica.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
08/07/2025 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:22

Decisão Proferida
23/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ) Processo 0702014-80.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Sebastião Filho - Réu: Banco Santander S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória, oportunidade em que deverão informar sobre as provas que pretendem produzir em futura audiência de instrução e julgamento, caso ainda entendam necessárias, especificando-as, inclusive, a respectiva finalidade, ou seja, com a indicação de qual afirmação de fato destina-se sua produção.
23/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ) Processo 0702014-80.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Sebastião Filho - Réu: Banco Santander S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 21:42

Expedição de Carta.
13/02/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0702014-80.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Sebastião Filho - DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls. 42-43 no endereço indicado à fl. 61.

São Miguel dos Campos(AL), 10 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
12/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
09/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 11:29

Expedição de Carta.
04/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:07

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:12

Decisão Proferida
10/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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