04/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela de Moura Ribeiro (OAB 15566/AL), Joséw Agostinho dos Santos Neto (OAB 6584/AL), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Beatriz do Vale Macieira (OAB 253873/RJ) Processo 0700090-28.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Afra Maria de Moura Camelo - Réu: Azul Companhia de Seguros, Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda, Pchristian Estetica Automotiva Eireli - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela demandante, AFRA MARIA DE MOURA CAMÊLO, consubstanciada nos arts. 6º, inciso VI, e 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC) e o art. 5º, inciso X, da CF, condenando, solidariamente, as Empresas demandadas, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e PCHRISTIAN ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA (FRONT CAR ESTETICA AUTOMOTIVA, ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de danos materiais.

JULGO PROCEDENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER PLEITEADA NA INICIAL, determinando, em sede de TUTELA ANTECIPADA, que as empresas demandadas, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e PCHRISTIAN ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA (FRONT CAR ESTETICA AUTOMOTIVA, procedam a entrega do veículo da Autora, devidamente reparado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de incidência de uma multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual incidirá até o limite do teto dos juizados.

Ademais, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados em face da demandada VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, com fundamento nos arts. 373, I, e 487, I, do CPC.

Intimem-se pessoalmente as empresas Demandadas AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e PCHRISTIAN ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA (FRONT CAR ESTETICA AUTOMOTIVA.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
26/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:45

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:42

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela de Moura Ribeiro (OAB 15566/AL), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Beatriz do Vale Macieira (OAB 253873/RJ) Processo 0700090-28.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Afra Maria de Moura Camelo - Réu: Azul Companhia de Seguros, Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - Aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano de 2025, no horário aprazado para a sessão, às 8 horas, em consonância com o disposto no Ato Normativo Conjunto 07/2020 do TJ/AL, declarou-se aberta AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA, pela plataforma Zoom Cloud Meetings, presentes, a acadêmica de Direito da Unima Lavínia Emanoelli de Lima Soares de CPF: *20.***.*75-07, a acadêmica de Direito da Unima Lorenna Joana Rocha Villar de CPF: *37.***.*53-50, a acadêmica de Direito da Unima Ana Carolina Martins Souza de CPF: *94.***.*24-20, o Conciliador Nilson Neves de Carvalho, a promovente Afra Maria de Moura Camelo, acompanhada pela advogada Dra.

Pâmela de Moura Ribeiro, OAB/AL 15.566, ambas de comparecimento virtual, e as promovidas: 1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, através do preposto Sr.

Kaue Conti Reis, CPF: *36.***.*82-16, carta de preposição às fls. 291, acompanhado pela advogada Dra.

Beatriz do Vale Macieira, OAB/RJ 253.873, ambos de comparecimento virtual; 2 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., através do preposto Sr.

Claudio Lucas Sacramento Bastos, CPF: *42.***.*83-60, carta de preposição às fls. 293, acompanhado pela advogada Dra.

Mara Isa dos Santos Pereira, OAB/BA 39.756, ambos de comparecimento virtual; 3 - Pchristian Estetica Automotiva Eireli, através do preposto Sr.

Paulo Christian de Souza da Silva, CPF: *55.***.*56-87, com carta de preposição a ser juntada em até 09/04/2025, de comparecimento presencial.

Iniciada a audiência, constatou-se a chegada do preposto da Promovida Pchristian Estetica Automotiva Eireli, às exatas 08:24, horário este impugnado pela Promovente, porém aceito pelos demais Promovidos da demanda.

As partes foram ouvidas na forma da lei, porém não foi possível se chegar a uma composição.

Dada a palavra às partes, a parte autora consignou: Primeiramente, a parte autora rechaça os termos das contestações apresentadas, especialmente quanto as alegações de ilegitimidade e ausência de responsabilidade, vez que todas as partes Demandadas fazem parte da cadeia de consumo que envolvem o objeto da lide.

Outrossim, destaca que perfazem mais de 04 (quatro) meses que a Autora se encontra privada de seu veículo, não sendo este prazo considerado legal ou admissível, conforme apontam a jurisprudência posta na inicial, razão pela qual reitera os termos da inicial e o pedido de condenação das partes Rés.

Frisa-se que o veículo é de fabricação nacional, sendo um dos modelos mais vendidos no Brasil, o que demonstra, portanto, a desarrazoada demora na solução do problema.

Para mais, considerando a impossibilidade de quantificar a totalidade do dano material quando do ajuizamento da ação, vez que se encontra sendo perpetrado até o momento em que o carro da Autora for devolvido, o que atesta que, provavelmente, não será ressarcido totalmente, requer o prazo de 24h para juntada dos gastos com transporte que estão sendo realizados pela Autora até o momento.

Para além, requer a decretação da revelia da oficina Ré, tendo em vista a a chegada após o horário designado para audiência, a qual só foi aberta às 08:07h, enquanto a oficina Ré compareceu às 08:24h.

Por fim, requer, em concordância com o pedido das partes Rés, o julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria de direito, sendo-lhe concedido prazo de 24 horas, por sua vez, as promovidas Azul e VOLKSWAGEN consignaram: requerer prazo sucessivo para manifestação, sendo-lhes concedido prazo de 05 dias, por sua vez, o preposto da Pchristian Estetica Automotiva Eireli consignou: requerer prazo para juntada de contestação, sendo-lhe concedido prazo de 15 dias.

Assim sendo, após o decurso dos prazos, faço os autos conclusos para apreciação da M.M.

Juíza de Direito.

Cientes os litigantes, e sem mais nada para constar, dou por encerrado o presente termo.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador Judicial Preposto 3:
02/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 09:26:57, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela de Moura Ribeiro (OAB 15566/AL), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Beatriz do Vale Macieira (OAB 253873/RJ) Processo 0700090-28.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Afra Maria de Moura Camelo - Réu: Azul Companhia de Seguros, Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - Disponibilizo nos autos o link de acesso à sala de audiência de conciliação, que será realizada por meio da plataformaZoom Cloud Meetings.

Informamos, ainda, que será tolerado um atraso máximo de15 (quinze) minutosapós o horário agendado para o ingresso das partes na audiência. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL) - DATA: 02/04/2025, às 8 horas LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/*65.***.*20-08 OBSERVAÇÃO: Tenha em mãos um documento com foto para apresentação.

O referido é verdade, e dou fé.

Maceió, 24 de março de 2025.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador
24/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
26/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:26

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:25

Expedição de Carta.
20/02/2025 10:23

Expedição de Carta.
19/02/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela de Moura Ribeiro (OAB 15566/AL) Processo 0700090-28.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Afra Maria de Moura Camelo - 4.

Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO: A) A citação das partes demandadas, a fim de comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2025, às 08:00 horas; B) A intimação da(s) parte(s) demandada(s), a fim de que se pronuncie(m) acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, nos termos do art. 306, do CPC, inclusive apresentando documentos que tenham relação ao fato narrado na petição inicial, salientando que, transcorrido o prazo acima, o pleito de tutela antecipada será analisado independentemente de qualquer manifestação.

C) A intimação da demandante para se fazer presente à audiência de conciliação, advertindo-o que o não comparecimento acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em custas processo. 5.

Após o prazo previsto no item 4-B, voltem os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.
18/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:12

Decisão Proferida
17/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2025 19:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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