02/01/2025 16:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Whering Alberto dos Santos Filho (OAB 16221/AL) Processo 0700452-45.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Pequeno Silva - Réu: Via Varejo - Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do C.P.C, diante da comprovação da regularidade da relação obrigacional celebrada entre as partes e da consequente legitimidade das cobranças.

Retifique-se o polo passivo, "excluindo-se o nome fantasia VIA VAREJO S/A, 33.***.***/2053-00, para incluir a Grupo Casas S/A Bahia, indicando o CNPJ da matriz desta ré, cadastrada na Receita Federal sob o nº 33.041.260/0652.90".

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95).

Transcorrido o referido prazo, certifique-se nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me os conclusos na fila de processos urgentes.

Não havendo interposição de recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e, após observadas as cautelas previstas no Provimento CGJ nº 15/2019, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/12/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/12/2024 20:00

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:49

Expedição de Carta.
10/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
03/06/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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