TJAL - 0700973-03.2024.8.02.0078

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CAIO ARTHUR OLIVEIRA SILVA

CPF *01.***.*06-05

Advogados

CRISTOVAO ALISSON SILVA MENEZES

Polo Passivo

Partes

UNINASSAU MACEIO - FAROL

CNPJ: 04.986.320/0101-86

Advogados

MARIO CESAR JUCA FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 16:33

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 07:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 08:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0700973-03.2024.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Autor: Caio Arthur Oliveira Silva - Réu: Uninassau Maceio - Ser Educacional S.a. - Isto posto, amparado no citado art. 924, II, do NCPC, julgo extinta a presente execução.

    Em tempo, determino a expedição de alvará de transferência em favor da parte autora, utilizando os dados bancários/pix do patrono indicados à fl. 202.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos.

    Maceió,29 de maio de 2025.

    Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito

  • 30/05/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 10:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2025 07:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0700973-03.2024.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Autor: Caio Arthur Oliveira Silva - Réu: Uninassau Maceio - Ser Educacional S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do depósito de fls.199, abro vista dos autos ao advogado da parte credora, para requerer o que entender de direito, podendo indicar pix e/ou dados bancários, bem como indicar valor(es) individualizados do(s) credor(es) e advogados, no prazo de 48h.

    Passado esse prazo, sem informação, entender-se-á a intenção da modalidade saque.

    Após, remeta-se os autos conclusos à decisão urgente.

  • 28/05/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 09:15

    Evolução da Classe Processual

  • 05/05/2025 09:14

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0700973-03.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caio Arthur Oliveira Silva - Réu: Uninassau Maceio - Ser Educacional S.a. - DECISÃO 1.

    Inicialmente, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença (em andamento). 2.

    Defiro a execução solicitada pelo promovente, ante o não pagamento do valor estabelecido em sentença.

    Por conseguinte, tendo em vista a inserção de demonstrativo do débito, intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, depositar a quantia devida, sob pena de multa de 10 (dez por cento), tudo na forma do art. 523, §1º do NCPC. 3.

    Após, não efetuado o pagamento, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores através do Sisbajud, cf. o §3º do artigo citado . 4.

    Cumpra-se.

    Maceió , 30 de abril de 2025.

    Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito

  • 30/04/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 13:03

    Decisão Proferida

  • 17/03/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:19

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 09:19

    Transitado em Julgado

  • 19/02/2025 14:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0700973-03.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Caio Arthur Oliveira Silva - Réu: Uninassau Maceio - Ser Educacional S.a. - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos no termo na exordial, para: REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA quanto à possibilidade de dispensa da matéria, mas confirmo a tutela de urgência concedida quanto à obrigação de fazer, a fim de que a ré disponibilize a disciplina LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL para ser cursada pelo autor CAIO ARTHUR OLIVEIRA SILVA, seja diretamente ou por Instituição de ensino parceira, no prazo de 10 dias.

    CONDENAR a ré CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU, a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

    CONDENAR a ré CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU, a pagar ao autor a importância de R$ 871,98 (oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), a título de dano material, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

    Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió,18 de fevereiro de 2025.

    Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito

  • 18/02/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 11:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/01/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 09:32

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/01/2025 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 14:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/11/2024 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 11:30

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:57

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 09:15:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 21/11/2024 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 03:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/11/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/10/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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