17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco José Gomes de Brito (OAB 2326/AL), Victor Quintela Pacco Luna (OAB 5844/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS) Processo 0700197-70.2016.8.02.0017 - Procedimento Sumário - Autor: João Severo da Silva - Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco José Gomes de Brito (OAB 2326/AL), Victor Quintela Pacco Luna (OAB 5844/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS) Processo 0700197-70.2016.8.02.0017 - Procedimento Sumário - Autor: João Severo da Silva - Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Por todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTEos pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
30/08/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 08:20

Expedição de Mandado.
29/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 20:29

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:55

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/05/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 07:34

Conclusos para despacho
16/04/2024 01:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 17:22

Nomeado perito
01/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:40

Juntada de Carta precatória
05/07/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 00:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:32

Conclusos para despacho
22/11/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 07:14

Expedição de Certidão.
19/10/2021 11:56

Juntada de Mandado
19/10/2021 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2021 11:59

Expedição de Mandado.
15/10/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 06:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 06:02

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 07:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 07:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 10:39

Expedição de Carta precatória.
23/03/2021 01:41

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:36

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 05:53

Conclusos para despacho
23/09/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2019 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 13:05

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 13:21

Conclusos para despacho
12/03/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 09:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 13:15

Juntada de Mandado
08/02/2019 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2019 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2019 11:36

Expedição de Mandado.
24/01/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 07:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2019 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
23/01/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2018 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2018 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 11:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 11:11

Conclusos para despacho
28/08/2018 10:54

Expedição de Certidão.
09/08/2018 11:29

Juntada de Mandado
02/08/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2018 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2018 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2018 13:37

Expedição de Mandado.
17/07/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 14:12

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/08/2018 10:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
22/01/2018 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2018 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2018 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2018 09:33

Conclusos para despacho
04/01/2018 09:31

Expedição de Certidão.
27/11/2017 14:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 12:25

Juntada de Mandado
04/10/2017 12:25

Expedição de Certidão.
03/10/2017 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2017 10:01

Expedição de Mandado.
26/09/2017 06:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2017 16:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 11:36

Conclusos para despacho
03/05/2017 11:35

Expedição de Certidão.
28/04/2017 11:52

Expedição de Certidão.
28/04/2017 11:52

Juntada de Mandado
28/04/2017 11:52

Expedição de Certidão.
28/04/2017 11:52

Juntada de Mandado
28/04/2017 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2017 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2017 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2017 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2017 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2017 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2017 12:26

Expedição de Mandado.
19/04/2017 12:25

Expedição de Mandado.
08/02/2017 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2017 09:43

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2017 11:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
12/10/2016 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 10:22

Conclusos para despacho
02/03/2016 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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