21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) - Processo 0717693-08.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Ednalva Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.aB0 - Autos n° 0717693-08.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Ednalva Soares da Silva Réu: Banco Agibank S.a ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigida, sob pena de multa 10% sobre valor da execução, bem como penhora de valores ou bens, na ordem do artigo 835 do mesmo diploma legal. (Observação: atente-se a parte autora para que informe CPF/CNPJ do executado, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online).

Arapiraca, 18 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2025 09:03

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:36

Conclusos para julgamento
13/05/2025 06:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0717693-08.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ednalva Soares da Silva - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 297/301, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
05/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 18:39

Apensado ao processo
01/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 11:14

Expedição de Carta.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0717693-08.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ednalva Soares da Silva - Réu: Banco Agibank S.a - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECLARAR inexistente o débito referente ao contrato de nº 1250514615, no valor de R$ 104,40 (cento e quatro reais e quarenta centavos), bem como para CONDENAR a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais à parte demandante no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pela variação do IPCA IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) desde a data do arbitramento ora realizado (Súmula 362 do STJ), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data do evento danoso, data da negativação (25/08/2023), nos termos da súmula 54 do STJ, deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/ CC 406, § 1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa (CC 406, § 3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24).

Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobrança da plataforma utilizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento pela parte ré, devidamente requerido e demonstrado pela parte autora.

Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca da presente decisão, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, deverá ser iniciada a execução, do que já determino: 1) A intimação para pagamento em 15 dias, pois, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC; 2) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de "bloqueio bacenjud" (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 7) Inexistindo,

por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, 14 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
14/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 12:15:43, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
31/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 12:41

Expedição de Carta.
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0717693-08.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ednalva Soares da Silva - A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 26, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Corrijo de ofício o valor da causa para constar R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Expedientes necessários.

Arapiraca, 12 de fevereiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
12/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:01

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 11:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/12/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/12/2024 11:48

INCONSISTENTE
16/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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