03/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 21:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0748215-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Guilhermino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Embargada/Autora para apresentação das contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pelo prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:36

Apensado ao processo
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0748215-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Guilhermino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0748215-29.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Guilhermino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
19/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 16:31

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
03/01/2024 00:27

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:36

Expedição de Carta.
10/11/2023 12:15

Decisão Proferida
09/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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