TJAL - 0700133-28.2025.8.02.0055

1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)

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Polo Ativo

Partes

JOSE RONIO SILVA FIRMINO

CPF *81.***.*53-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 04:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700133-28.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronio Silva Firmino - Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 10(dez) dias.

    Escoado o prazo, com o aporte do parecer ministerial, retornem os autos à conclusão para deliberação na fila de urgência.

    Providências necessárias.

  • 21/05/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 08:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/05/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700133-28.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronio Silva Firmino - Considerando o teor da Contestação às fls. 102/146, INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Em seguida, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

    No caso de produção de prova oral testemunhal, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como juntar aos autos o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

    Caso haja pedido de depoimento pessoal, ressalto que este só poderá ser postulado em relação à parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC, cabendo ao cartório a intimação pessoal do depoente para eventual aplicação da regra de confissão.

    Após o cumprimento de todas as determinações supra, retornem os autos à conclusão.

    Providências necessárias.

  • 09/04/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 14:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/04/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 17:36

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/03/2025 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700133-28.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronio Silva Firmino - Ante o exposto, consoante arts. 300 e 301 do CPC e Enunciados nº 11, 69 e 93 do FONAJUS, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que o Estado de Alagoas: A) INCLUA, IMEDIATAMENTE, a parte autora na lista (fila) para realização do procedimento pleiteado, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e prescrição médica, sem favoritismos ou burla à sequência administrativa da realização do procedimento cirúrgico, disponibilizando em Juízo, em sequência, a respectiva lista e a posição que a parte autora se encontra; B) DISPONIBILIZE ou CUSTEIE à parte autora, no prazo máximo de 100 (cem) dias, contados a partir do protocolo do Ofício nº 19/2025-DPE/AL (11/02/2025), gratuita e independentemente de quaisquer formalidades burocráticas protelatórias, o EXAME PET CT, sob pena de, não observado o prazo limite supra, o bloqueio junto às contas estaduais do numerário necessário para o custeio do tratamento em rede particular.

    Ademais, ressalta-se a necessidade da parte autora apresentar, em caso de pedido de bloqueio, receituário médico e três orçamentos atualizados, comprovando assim que perdura a imprescindibilidade do procedimento cirúrgico, ora solicitado.

    Advirta-se a autora que, havendo necessidade, o pedido de cumprimento provisório de decisão deve ser instaurado como processo dependente (/01), conforme art. 307, § 1º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

    Cite-se o Estado de Alagoas, na pessoa de seu representante legal, o Procurador Geral do Estado para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, sob as penas da lei, encaminhando-lhe senha para acesso aos autos.

    Notifique-se o Exmo.

    Sr.

    Secretário Estadual de Saúde, encaminhando-lhe senha para acesso aos autos, a fim de que o mesmo cumpra o determinado nesta decisão e comprove, no prazo determinado, o fornecimento da cirurgia necessária ao tratamento de saúde da idosa em tela, inclusive a posição na fila em que a parte autora se encontrará, sob pena de responder aos processos previstos no ordenamento jurídico vigente.

    Intime-se a parte autora, por meio do advogado constituído, via DJe, para ciência da presente decisão.

    Dê-se vista ao Ministério Público para parecer no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se com urgência.

    Providências necessárias.

    Advirto que A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, POSSUI FORÇA DE MANDADO, conforme possibilita o art. 328 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

    Publique-se.Intimem-se.

  • 11/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 13:05

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 10/03/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700133-28.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronio Silva Firmino - Considerando que a parte autora não cumpriu com o provimento judicial às fls. 31/33 na sua integralidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e na Suplementar, nos termos do Enunciado nº 03/FONAJUS: "Nas ações envolvendo pretensões concessivas de serviços assistenciais de saúde, o interesse de agir somente se qualifica mediante comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e na Saúde Suplementar".

    Após, voltem os autos conclusos.

    Providências necessárias.

  • 18/02/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 10:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/02/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 14:36

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/02/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:13

    Apensado ao processo

  • 10/02/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 09:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

  • 24/01/2025 13:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:05

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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