02/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 23:48

Arquivado Definitivamente
03/01/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 17949A/AL), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP) Processo 0700644-47.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roque Pedro da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Autos nº: 0700644-47.2023.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Roque Pedro da Silva Réu: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, observo que, apesar de devidamente intimada, através do advogado, para promover o andamento do feito, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, quedando-se inerte.

Desta forma, entendo que, encontrando-se o feito em fase de cumprimento de sentença, a inércia da parte exequente enseja o arquivamento do processo e não sua extinção por abandono.

Neste sentido: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

EXTINÇÃO POR ABANDONO.

Abandono da execução não previsto como motivo para a extinção da execução no art. 924 do CPC.

Extinção por inércia (art. 485, III, do CPC) inaplicável à fase executiva, devendo haver o mero arquivamento da execução de alimentos.

Aplicação analógica dos arts. 7º e 13 da Lei nº 5.478/68.

Precedentes.

Sentença anulada, com arquivamento dos autos até provocação do exequente.

Recurso parcialmente provido.(TJ-SP - AC: 10030123620158260533 SP 1003012-36.2015.8.26.0533, Relator: Mary Grün, Data de Julgamento: 30/08/2021, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2021) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA.

Encontrando-se o feito em fase de cumprimento de sentença, não se mostra cabível a extinção do processo,"sem resolução de mérito", por abandono de causa, sendo certo que, nesses casos, ocorrendo a inércia do credor na fase executiva, o caminho a ser adotado é o arquivamento provisório do feito. (TJMG - Apelação Cível 1.0431.13.000409-3/001, Relator (a): Des.(a) José de Carvalho Barbosa, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/05/2019, publicação da sumula em 17/05/2019) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR INÉRCIA - DESCABIMENTO.

Ação de cobrança ora em fase de cumprimento de sentença.

Extinção do processo sem resolução do mérito por inércia da parte autora em dar andamento ao feito.

Descabimento.

Constatada a inércia da parte exequente e não estando prescrito o direito de perseguir seu crédito, cabe ao magistrado determinar a baixa e o arquivamento provisório dos autos por despacho.

Caso o credor posteriormente decida manifestar interesse no prosseguimento da execução, poderá requerer o desarquivamento e o prosseguimento dos atos de constrição.

Sentença anulada.

Recurso conhecido e provido. (TJ-RJ - APL: 03871288920148190001, Relator: Des(a).

RICARDO COUTO DE CASTRO, Data de Julgamento: 29/09/2020, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/10/2020) Nessa senda, considerando que as ações não podem se perpetuar infinitamente no tempo e diante das diretrizes constitucionais da razoável duração do processo previsto no inciso LXXVIII, artigo 5º da CRFB/88, da segurança jurídica e da estabilização social das lides, bem como pelo completo desinteresse da parte autora, que deixou transcorrer um extenso lapso temporal sem qualquer requerimento, determino o arquivamento dos presentes autos.

Providências necessárias.

Cacimbinhas , 10 de dezembro de 2024.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
18/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 15:31

Decisão Proferida
10/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 15:11

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 08:47

Republicado ato_publicado em 15/10/2024.
10/10/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 10:27

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:12

Decisão Proferida
25/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:18

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 18:00

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/05/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:01

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:14

Remessa à CJU - Custas
10/05/2024 09:13

Transitado em Julgado
16/04/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 10:54

Homologada a Transação
22/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 15:10

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:46

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 08:37

Expedição de Carta.
10/10/2023 08:35

Expedição de Carta.
09/10/2023 20:48

Decisão Proferida
20/09/2023 20:43

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 07:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:58

Despacho de Mero Expediente
25/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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