TJAL - 0807559-07.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 19:06
Juntada de Petição de
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20/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807559-07.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Rodrigues Pneus Ltda. - Agravante: Sergio Rodrigues da Rocha - Agravante: José Rodrigues da Rocha Junior - Agravado: Banco Santander (BRASIL) S/A - Agravada: Silvana Lessa Omena - Agravado: ESTADO DE ALAGOAS - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto do Relator - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A LIMINAR REQUESTADA PELA IMPETRANTE.
AGRAVO INTERNO.
SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO COLEGIADO DO MANDAMUS.
PERDA DO OBJETO DO CORRENTE RECURSO.I.
CASO EM EXAME 1.
AGRAVO INTERNO OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU, EM PARTE, A LIMINAR REQUESTADA PELA IMPETRANTE.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL DOS AGRAVANTES APÓS A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO COLEGIADO DO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE RESULTOU NA REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO COLEGIADO DO MANDAMUS.
PERDA DO OBJETO DO CORRENTE RECURSO.
IV.
DISPOSITIVO E TESE. 4.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
TESE DE JULGAMENTO: "A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO COLEGIADO DO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIORMENTE PROFERIDA".
DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 932, III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
19/03/2025 09:34
Certidão sem Prazo
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19/03/2025 09:34
Expedição de
-
18/03/2025 00:00
Publicado
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17/03/2025 12:33
Expedição de
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17/03/2025 09:56
Confirmada
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17/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807559-07.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Santander (BRASIL) S/A - Embargada: Silvana Lessa Omena - Terceiro I: Rodrigues Pneus Ltda. - Terceiro I: Estado de Alagoas - Terceiro I: José Rodrigues da Rocha Junior - Terceiro I: Sergio Rodrigues da Rocha - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Ante a oposição dos presentes aclaratórios, determino a intimação da parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões recursais, no prazo legal.
Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Clarissa Vasconcelos Fernandes (OAB: 36597/PE) - Elize Torres dos Santos (OAB: 29909/PE) - Etienne Marisi Boudoux (OAB: 22155/PE) - Joyce Targino de Oliveira (OAB: 50727/PE) - Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) - Maria Helena Leiro Bancillon de Aragão (OAB: 46680/PE) - Silvio Latache de Andrade Lima (OAB: 32169/PE) -
14/03/2025 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 09:26
Determinação de Citação
-
03/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807559-07.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravado: Banco Santander (BRASIL) S/A - Agravada: Silvana Lessa Omena - Agravante: Rodrigues Pneus Ltda. - Agravante: Sergio Rodrigues da Rocha - Agravante: José Rodrigues da Rocha Junior - Agravado: ESTADO DE ALAGOAS - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 28 de fevereiro de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque -
07/02/2025 09:53
Conclusos
-
07/02/2025 09:52
Expedição de
-
06/02/2025 13:58
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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