TJAL - 0700755-10.2023.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Igor Gonçalves Ferro (OAB 15326/AL) Processo 0700755-10.2023.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Nicácio Vieira Barros -
III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER o réu NICÁCIO VIEIRA BARROS, devidamente qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório.
Revogo as medidas protetivas concedidas, especialmente diante da alegação da vítima em juízo, de que atualmente a situação está tranquila.
Intimem-se as partes, sendo o réu pessoalmente.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, deem-se as devidas baixas no cadastro processual, oficie-se à Autoridade Policial que presidiu o Inquérito Policial pertinente, comunicando-lhe desta decisão, e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Igaci, data da assinatura eletrônica.
Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito -
07/11/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 07:59
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 11:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/07/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2024 12:31
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/07/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 09:00
Juntada de Mandado
-
04/07/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 13:20
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 13:19
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 11:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/06/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:25
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
-
28/02/2024 12:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/02/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2024 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 19:42
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 02:18
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/11/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/11/2023 11:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/11/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 11:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/11/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/11/2023 12:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/11/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/11/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 08:48
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 17:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2023 10:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/10/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
12/10/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/10/2023 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/07/2023 20:55
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/07/2023 20:54
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 20:50
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 20:46
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 20:44
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 20:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/07/2023 20:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/07/2023 20:38
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/07/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 13:08
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/07/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 08:54
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
-
18/07/2023 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703080-04.2024.8.02.0051
Joseane Rodrigues da Silva
Equatorial Energia Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/11/2024 09:50
Processo nº 0700272-55.2024.8.02.0203
Jose Gomes de Souza
029-Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Alice Tenorio Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/03/2024 14:15
Processo nº 0700361-76.2016.8.02.0068
Jose Carlos dos Santos
Ministerio Publico
Advogado: Sandro Vieira Fernandes
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/02/2025 10:40
Processo nº 0800014-75.2023.8.02.0013
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Edson Firmino Bezerra
Advogado: Edival Ferreira Goncalves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/05/2023 12:05
Processo nº 0003995-17.2005.8.02.0001
Espolio de Joao Lopes da Silva
Carlos Alberto de Oliveira Santos
Advogado: Thayse Goncalves Santos Cortez
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/03/2005 15:54