25/03/2025 00:00

Publicado
24/03/2025 10:04

Expedição de
24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700361-76.2016.8.02.0068 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Wallison Thiago dos Santos - Apelante: José Cícero Ezequiel de Lima - Apelante: Marcos Aurélio dos Santos Oliveira - Apelante: Taciana Araujo de Amorim - Apelante: Alysson Allam Santos de Oliveira - Apelante: José Carlos dos Santos - Apelante: Leilane Nascimento Nunes - Apelante: Rosivan Alves Valença - Apelado: Ministério Público - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0700361-76.2016.8.02.0068 Agravante 1 : Rosivan Alves Valença (Recurso Especial) Advogado : Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB: 11071/AL).

Agravante 2 : Wallison Thiago dos Santos (Recurso Especial e Extraordinário) Advogado : Fidel Dias de Melo Gomes (OAB: 12607/AL).

Agravante 3 : Alysson Allam Santos de Oliveira (Recurso Especial e Extraordinário) Advogado : Fidel Dias de Melo Gomes (OAB: 12607/AL).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos por Rosivan Alves Valença, Wallison Thiago dos Santos e Alysson Allam Santos de Oliveira visando reformar a decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Arnaldo Abreu Bispo (OAB: 12993/AL) - Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - Sandro Vieira Fernandes (OAB: 7254/AL) - José Jonas Correia da Silva (OAB: 12842/AL) - Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB: 11071/AL)
22/03/2025 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
21/03/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 11:26

Conclusos
20/03/2025 10:54

Ciente
20/03/2025 10:31

Expedição de
17/03/2025 09:05

Juntada de Petição de
17/03/2025 09:05

Juntada de Petição de
17/03/2025 09:05

Juntada de Petição de
17/03/2025 09:05

Juntada de Petição de
17/03/2025 09:04

Juntada de Petição de
17/03/2025 09:04

Juntada de Petição de
17/03/2025 09:04

Juntada de Petição de
17/03/2025 09:04

Juntada de Petição de
17/03/2025 09:02

Juntada de Petição de
17/03/2025 09:02

Juntada de Petição de
17/03/2025 01:37

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 12:37

Confirmada
06/03/2025 10:07

Expedição de
03/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700361-76.2016.8.02.0068 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Wallison Thiago dos Santos - Apelante: José Cícero Ezequiel de Lima - Apelante: Marcos Aurélio dos Santos Oliveira - Apelante: Taciana Araujo de Amorim - Apelante: Alysson Allam Santos de Oliveira - Apelante: José Carlos dos Santos - Apelante: Leilane Nascimento Nunes - Apelante: Rosivan Alves Valença - Apelado: Ministério Público - 'Agravos em Recursos Especiais e Extraordinários em Apelação Criminal nº 0700361-76.2016.8.02.0068 Agravante 1 : Rosivan Alves Valença (Recurso Especial) Advogado : Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB: 11071/AL).

Agravante 2 : Wallison Thiago dos Santos (Recurso Especial e Extraordinário) Advogados : Fidel Dias de Melo Gomes (OAB: 12607/AL) e outro.

Agravante 3 : Alysson Allam Santos de Oliveira (Recurso Especial e Extraordinário) Advogados : Fidel Dias de Melo Gomes (OAB: 12607/AL) e outro.

Agravado : Ministério Público.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Arnaldo Abreu Bispo (OAB: 12993/AL) - Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - Sandro Vieira Fernandes (OAB: 7254/AL) - José Jonas Correia da Silva (OAB: 12842/AL) - Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB: 11071/AL)
28/02/2025 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:52

Conclusos
25/02/2025 14:35

Expedição de
25/02/2025 10:40

Redistribuído por
25/02/2025 10:40

Redistribuído por
25/02/2025 10:39

Ciente
24/01/2025 17:15

Expedição de
23/01/2025 21:46

Juntada de Petição de
23/01/2025 21:46

Juntada de Petição de
23/01/2025 21:15

Juntada de Petição de
23/01/2025 12:48

Confirmada
23/01/2025 12:33

Juntada de Petição de
22/01/2025 17:53

Expedição de
22/01/2025 12:51

Expedição de
22/01/2025 12:18

Juntada de Petição de
15/01/2025 00:00

Publicado
14/01/2025 14:30

Ratificada a Decisão Monocrática
13/01/2025 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 14:31

Recurso Especial não admitido
27/09/2024 10:11

Conclusos
26/09/2024 12:37

Expedição de
26/09/2024 11:03

Ciente
20/09/2024 10:01

Juntada de Petição de
20/09/2024 10:00

Juntada de Petição de
20/09/2024 10:00

Juntada de Petição de
20/09/2024 10:00

Juntada de Petição de
20/09/2024 09:47

Juntada de Petição de
20/09/2024 09:47

Juntada de Petição de
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de
17/09/2024 14:23

Confirmada
09/09/2024 10:39

Publicado
09/09/2024 10:39

Expedição de
06/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:09

Conclusos
28/08/2024 13:03

Expedição de
28/08/2024 12:08

Expedição de
08/08/2024 17:25

Redistribuído por
08/08/2024 17:25

Redistribuído por
08/08/2024 08:36

Ciente
01/07/2024 23:45

Juntada de Petição de
01/07/2024 23:30

Juntada de Petição de
20/06/2024 06:50

Remetidos os Autos
20/06/2024 06:46

Expedição de
19/06/2024 08:36

Juntada de Documento
19/06/2024 08:36

Expedição de
19/06/2024 08:36

Juntada de Petição de
19/06/2024 08:35

Juntada de Petição de
19/06/2024 08:35

Expedição de
19/06/2024 08:35

Expedição de
19/06/2024 08:35

Expedição de
19/06/2024 08:35

Juntada de Documento
19/06/2024 08:35

Expedição de
19/06/2024 08:35

Expedição de
19/06/2024 08:35

Juntada de Documento
19/06/2024 08:35

Expedição de
19/06/2024 08:35

Juntada de Petição de
19/06/2024 08:35

Expedição de
19/06/2024 08:35

Expedição de
19/06/2024 08:35

Juntada de Documento
19/06/2024 08:35

Expedição de
19/06/2024 08:35

Juntada de Petição de
21/03/2024 14:46

Juntada de Petição de
18/03/2024 01:47

Expedição de
13/03/2024 06:59

Ciente
13/03/2024 06:57

Juntada de Petição de
13/03/2024 06:57

Incidente Cadastrado
11/03/2024 09:42

Publicado
11/03/2024 09:22

Expedição de
07/03/2024 17:09

Autos entregues em carga ao
07/03/2024 17:09

Confirmada
07/03/2024 15:05

Mérito
07/03/2024 13:52

Processo Julgado Sessão Presencial
07/03/2024 13:52

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 11:19

Expedição de
06/03/2024 09:00

Julgado
26/02/2024 09:42

Publicado
23/02/2024 10:02

Expedição de
22/02/2024 17:48

Expedição de
22/02/2024 11:14

Inclusão em pauta
22/02/2024 09:21

Despacho
22/02/2024 06:50

Conclusos
22/02/2024 06:49

Expedição de
21/02/2024 14:27

Despacho
06/11/2023 16:34

Ciente
06/11/2023 16:31

Juntada de Petição de
06/11/2023 16:31

Juntada de Petição de
24/10/2023 08:17

Conclusos
24/10/2023 08:16

Expedição de
07/10/2023 03:29

Expedição de
26/09/2023 14:15

Confirmada
12/09/2023 15:19

Expedição de
12/09/2023 12:36

Publicado
11/09/2023 17:09

Remetidos os Autos
11/09/2023 17:09

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:53

Conclusos
30/08/2023 16:52

Expedição de
30/08/2023 13:39

Ciente
30/08/2023 13:16

Juntada de Petição de
30/08/2023 13:16

Juntada de Petição de
15/08/2023 02:57

Expedição de
04/08/2023 15:10

Confirmada
04/08/2023 10:24

Publicado
03/08/2023 19:02

Despacho
11/05/2023 10:40

Ciente
11/05/2023 10:39

Remetidos os Autos
11/05/2023 10:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/05/2023 21:00

Juntada de Petição de
25/04/2023 10:34

Conclusos
25/04/2023 10:33

Expedição de
12/04/2023 09:13

Ciente
10/04/2023 13:01

Juntada de Petição de
24/03/2023 15:51

Encaminhado Carta de Ordem
24/03/2023 15:49

Certidão de Envio ao 1º Grau
24/03/2023 12:12

Expedição de
10/02/2023 15:36

Expedição de
09/02/2023 10:31

Publicado
07/02/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:57

Publicado
15/06/2022 14:42

Conclusos
15/06/2022 14:42

Expedição de
15/06/2022 14:42

Expedição de
07/06/2022 11:36

Expedição de
30/05/2022 12:39

Publicado
12/05/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:21

Conclusos
09/09/2021 13:21

Expedição de
08/09/2021 19:01

Juntada de Petição de
26/07/2021 08:26

Ciente
24/07/2021 11:15

Juntada de Petição de
24/07/2021 11:15

Juntada de Petição de
20/07/2021 10:04

Ciente
20/07/2021 09:15

Juntada de Petição de
14/07/2021 16:06

Conclusos
14/07/2021 16:05

Expedição de
14/07/2021 16:01

Ciente
13/07/2021 19:16

Juntada de Petição de
13/07/2021 16:45

Juntada de Petição de
11/07/2021 22:45

Juntada de Petição de
07/07/2021 11:00

Confirmada
05/07/2021 15:58

Expedição de
05/07/2021 11:12

Ciente
04/07/2021 03:15

Juntada de Petição de
21/06/2021 14:38

Remetidos os Autos
21/06/2021 14:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/06/2021 15:31

Publicado
16/06/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 09:31

Ciente
22/04/2021 22:16

Juntada de Petição de
22/04/2021 22:16

Juntada de Petição de
22/04/2021 12:13

Conclusos
22/04/2021 12:09

Expedição de
23/03/2021 00:14

Expedição de
17/03/2021 15:31

Publicado
12/03/2021 16:02

Confirmada
12/03/2021 14:16

Despacho
08/03/2021 14:20

Conclusos
08/03/2021 14:20

Expedição de
08/03/2021 14:20

Distribuído por
08/03/2021 11:25

Registro Processual
08/03/2021 11:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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