TJAL - 0701545-82.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ANTONIO CORREIA FILHO (OAB 8009/SE) Processo 0701545-82.2024.8.02.0037 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maria Cleonice dos Santos - Requerido: José Adeildo dos Santos - POSTO ISSO, preenchidas as formalidades legais, considerando tudo que mais consta dos autos, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme registro neste termo de audiência, guarda e direito de convivência da criança favorecida, conforme ajustado.
As partes arcarão com as custas ou taxas judiciárias, cuja execução ficará suspensa nos termos do art. 98, § 3o da Lei n. 13.105/15.
Anote-se, porém, que, durante esse período, as partes poderão vir a serem cobradas pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.
Sem honorários dada a ausência de litigiosidade.
Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data.
Publicada em audiência e as partes desde já intimadas.
Registre-se.
Oportunamente, arquive-se.
Publique-se em segredo de justiça (art. 206 do ECA c/c art. 189, inciso II do CPC de 2015).
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
02/01/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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29/12/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 03:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 07:17
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 15:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/11/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 15:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/11/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 10:30
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 09:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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21/10/2024 22:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 08:45
Conclusos para decisão
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24/09/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 08:31
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 08:31
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:13
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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10/09/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 02:59
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 08:48
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 20:11
Expedição de Carta precatória.
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29/08/2024 09:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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29/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 09:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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29/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
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29/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 09:06
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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19/08/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2024 07:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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