TJAL - 0702328-17.2024.8.02.0056
1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Almeida Uchôa Souza (OAB 6201/AL) Processo 0702328-17.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemir Felix da Silva - No dia 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos espécias pelo rito dos recursos repetitivos, sob o TEMA n. 1300, em que a questão submetida a julgamento é "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista", no qual há determinação de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria e tramitem em território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.
Ocorre, contudo, conforme estatui o art. 10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em respeito ao contraditório, INTIME-SE a parte requerente para que se manifeste acerca do enquadramento deste feito no Tema n. 1.300 do STJ, bem como da ordem de suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos para decisão. -
13/01/2025 14:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/01/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
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21/12/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
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21/12/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 12:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/12/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 10:54
Expedição de Carta.
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18/12/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/12/2024 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/12/2024 10:09
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 11:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
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18/12/2024 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2024 06:49
Conclusos para despacho
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05/12/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 13:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/11/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/11/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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