TJAL - 0700527-32.2025.8.02.0056
1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 13:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wanderson Tenório de Albuquerque (OAB 12077/AL) Processo 0700527-32.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Livaldo Cavalcante de Lima - No dia 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos espécias pelo rito dos recursos repetitivos, sob o TEMA n. 1300, em que a questão submetida a julgamento é "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista", no qual há determinação de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria e tramitem em território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.
Ocorre, contudo, conforme estatui o art. 10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em respeito ao contraditório, INTIME-SE a parte requerente para que se manifeste acerca do enquadramento deste feito no Tema n. 1.300 do STJ, bem como da ordem de suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos para decisão. -
18/02/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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