29/05/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Alexandre Imbriani (OAB 404313/SP), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700580-07.2024.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria de Lourdes Ferreira - Executado: Abcb – Amar Brasil Clube de Benefícios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
19/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 18:06

Remessa à CJU - Custas
16/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:00

Transitado em Julgado
16/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700580-07.2024.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria de Lourdes Ferreira - Executado: Abcb – Amar Brasil Clube de Benefícios -

Vistos.

A parte ré comprovou o cumprimento da obrigação por meio de depósito judicial (fls. 97-98).

Assim, determino a expedição de guia de retirada para levantamento da quantia depositada judicialmente, conforme requerido à fl. 101.

Por consequência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Desde já, fica a parte autora intimada para fornecer os dados bancários necessários à expedição do alvará.

Intime-se pessoalmente a parte favorecida para tomar ciência da expedição do alvará de levantamento de valores.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 13 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
13/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700580-07.2024.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria de Lourdes Ferreira - Executado: Abcb – Amar Brasil Clube de Benefícios -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA DE LOURDES FERREIRA, em face de ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, requerendo o pagamento da condenação arbitrada em sentença de fls. 68-76.

Inicialmente, EVOLUA-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo pelo exequente (fls. 89-91), sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo acima assinalado, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante (§2°, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião, 18 de outubro de 2024.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
12/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:37

Republicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:01

Republicado ato_publicado em 12/02/2025.
13/11/2024 01:33

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 12:10

Outras Decisões
17/09/2024 17:34

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 08:11

Conclusos para julgamento
02/05/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:44

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:13

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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