TJAL - 0000187-09.2024.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:02
Baixa Definitiva
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11/06/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 07:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0000187-09.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvará de fls. 94, e recibo de comprovante Pix judicial às fls. 95.
Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .
Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).
Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.
P.I.
Cumpra-se. -
30/05/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 12:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/05/2025 10:40
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0000187-09.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Fls. 88 - Tendo em vista que houve o depósito do valor da condenação por parte do demandado, tendo a demandante informado Banco, agência e conta para expedição de alvará de transferência, conforme fls. 89.
Fls. 89, Defiro - Expeça-se alvará de transferência (PIX) no valor de R$ 5.831,75 (cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) em face da demandante, na conta chave-Pix informada às fls. 89, e intime-se a demandante para que tome ciência da expedição do mesmo, tendo a parte se manifestado acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa.
Após o recebimento do alvará, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção, nos termos do art. 526, § 3º e 924, II, ambos do CPC.
P.I.
Cumpra-se. -
17/03/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 08:57
Despacho de Mero Expediente
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14/03/2025 07:41
Conclusos para despacho
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12/03/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 17:58
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 14:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0000187-09.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC Julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para condenar a promovida a pagar à promovente sra.
GYSLAYNE MONIQUE DE MORAIS LIMA COUTINHO, o valor de 2.764,71 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) a titulo de dano materiais; 2- Condenar a promovida ao pagamento dos danos morais no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) para cada promovente. -
18/02/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 09:01
Julgado procedente o pedido
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12/11/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 10:37
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 10:05
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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01/11/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 11:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/10/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:06
Expedição de Carta.
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19/09/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 13:25
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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17/09/2024 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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