10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE PONTES PIMENTEL (OAB 20658/AL) - Processo 0700032-09.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Aparecida de LimaB0 -

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: - Declarar inexigível os débitos indicados na cobrança de fls. 28/29.
09/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:25:05, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
07/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Pontes Pimentel (OAB 20658/AL) Processo 0700032-09.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida de Lima - Autos n° 0700032-09.2025.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Maria Aparecida de Lima Réu: Tim S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 07 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, José Ivan Melo dos Santos, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.

Palmeira dos Índios, 11 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:33

Expedição de Carta.
11/03/2025 13:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/03/2025 13:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
13/02/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Pontes Pimentel (OAB 20658/AL) Processo 0700032-09.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida de Lima - À luz do exposto, presentes os pressupostos para sua concessão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a parte requerida retire o nome da autora do cadastro de inadimplentes, em razão do débito discutido nesses autos, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Notifique-se a parte demandada, com urgência, para cumprimento da decisão antecipatória.

Ainda em tempo, com fundamento do no art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a verosimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova, ao tempo em que determino que a demandada comprove a legalidade da cobrança realizada.

Intimem-se as partes para comparecerem a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 17/03/2025 às 11:00h, através do sistema de videoconferência (WhatsApp e ZOOM).
12/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:12

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
20/01/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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