04/06/2025 04:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0701175-69.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maria da Silva - Face ao exposto, em razão da existência dos pressupostos necessários à concessão do provimento jurisdicional pleiteado, entendo, neste momento, por DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA, com fundamento no artigo 300 do CPC, determinando a intimação pessoal da parte demandada, UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - AAPPS , para que suspenda, no prazo de 10 (dez) dias, os descontos no benefício previdenciário, do demandante, SUELI MARIA DA SILVA , CPF nº *00.***.*07-04, referente à CONTRIB.AAPEN 0800 591 0527, parcela no valor de R$ 26,66(vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), sob pena de incidência de uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto efetuado que descumprir a medida imposta, além do representante legal responder pela prática do crime de desobediência (art. 330, CPB).
12/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:53

Decisão Proferida
22/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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