21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 16102/AL), ADV: JOÃO PAULO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 6749/AL), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: RAYANE MAYARA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 16323/AL), ADV: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 28679/BA), ADV: RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486/RS) - Processo 0700128-19.2019.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: B1Benielson Alisson dos SantosB0 - REQUERIDA: B1CLARO S/AB0 - INTIME-SE a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís do Quitunde/AL, 19 de agosto de 2025 Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
20/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 21:29

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:07

Apensado ao processo
18/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 6749/AL), ADV: RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486/RS), ADV: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 28679/BA), ADV: RAYANE MAYARA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 16323/AL), ADV: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 16102/AL), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE) - Processo 0700128-19.2019.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: B1Benielson Alisson dos SantosB0 - REQUERIDA: B1CLARO S/AB0 - Ante o exposto, sem prejuízo do aclaramento realizado na presente decisão, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 6749/AL), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 16102/AL), ADV: RAYANE MAYARA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 16323/AL), ADV: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 28679/BA), ADV: RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486/RS) - Processo 0700128-19.2019.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: B1Benielson Alisson dos SantosB0 - REQUERIDA: B1CLARO S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Luiz do Quitunde, 22 de julho de 2025
22/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:37

Apensado ao processo
22/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAYANE MAYARA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 16323/AL), ADV: RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486/RS), ADV: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 28679/BA), ADV: JOÃO PAULO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 6749/AL), ADV: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 16102/AL), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE) - Processo 0700128-19.2019.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: B1Benielson Alisson dos SantosB0 - REQUERIDA: B1CLARO S/AB0 - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das seguintes verbas: (a) indenização por danos materiais emergentes na quantia de R$ 580,41 (quinhentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), devidamente corrigida a partir do desembolso de acordo com o INPC e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC); (b) repetição em dobro dos valores pagos indevidamente pelo consumidor, devidamente corrigido de acordo com o IPCA, a partir do efetivo prejuízo/cada pagamento efetuado, e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC); (c) indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizado a partir da presente data de acordo com o INPC (Súmula n. 362, STJ) e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) desde a citação (art. 405, CC).

Sem custas ou honorários em primeiro grau, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
11/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:02

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Carvalho dos Santos (OAB 6749/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Mateus Santos de Oliveira (OAB 16102/AL), Rayane Mayara Carvalho dos Santos (OAB 16323/AL), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA), Rafael Goncalves Rocha (OAB 41486/RS) Processo 0700128-19.2019.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Benielson Alisson dos Santos - Requerida: CLARO S/A - Ante a certidão de fl. 392, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a mídia diretamente aos autos ou, em caso de impossibilidade, requeira o que entender pertinente.

Cumpra-se.

São Luiz do Quitunde(AL), 11 de fevereiro de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
12/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:50

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:44

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/06/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 10:19

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:02

Processo Reativado
06/02/2023 08:04

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:59

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
01/06/2022 21:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2021 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2021 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2021 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:34

Conclusos para despacho
18/02/2021 08:33

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 14:02

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
25/11/2020 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2020 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2020 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2020 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
29/09/2020 09:16

Conclusos para despacho
29/09/2020 09:14

Expedição de Certidão.
29/09/2020 09:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2020 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 16:08

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
15/09/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2020 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2020 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2020 13:10

Conclusos para despacho
19/06/2020 13:09

Expedição de Certidão.
18/06/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2020 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2020 09:37

Republicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.
09/06/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:18

Conclusos para despacho
26/05/2020 14:17

Expedição de Certidão.
25/05/2020 23:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2020 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 20:14

Expedição de Certidão.
17/02/2020 13:42

Conclusos para despacho
15/02/2020 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/02/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 09:28

Conclusos para despacho
11/02/2020 09:26

Expedição de Certidão.
06/02/2020 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2020 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2020 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2020 20:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2019 10:22

Expedição de Certidão.
05/12/2019 02:50

Juntada de Outros documentos
30/11/2019 21:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
05/11/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 13:15

Conclusos para despacho
25/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 09:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/09/2019 03:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 23:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 20:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2019 13:33

Expedição de Carta.
13/08/2019 08:55

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2019 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
08/07/2019 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2019 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2019 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2019 02:12

Conclusos para despacho
12/05/2019 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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