TJAL - 0500498-05.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 09:34
Expedição de
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12/03/2025 00:00
Publicado
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11/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500498-05.2023.8.02.0001 - Precatório - Maceió - Credor: JOSE AILTON BARBOSA - Devedor: Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJ-AL nº 4/2013) De ordem, visando a liberação dos pagamentos do presente precatório, ficam as partes credora e devedora intimadas, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de atualizações dos valores e possíveis retenções de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, cujos cálculos foram juntados aos autos.
Nesse contexto, solicitamos, que, no mesmo prazo, se acaso não tenha sido informado, sejam apresentados os dados bancários dos credores e também a Chave PIX, se houver, ressalvando que tais dados bancários devem ser de titularidade dos credores/beneficiários, podendo ser conta poupança ou corrente.
Frise-se, que, em não havendo dados bancários informados nos autos o valor devido será mantido caucionado até ulterior deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Maceió, 10 de março de 2025.
CLÁUDIO JOSÉ BARRETO DE GOUVEIA ALVES Diretor Adjunto de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas' - Advs: José Barros Correia Júnior (OAB: 5072/AL) - Eraldo Malta Brandão Neto (OAB: 9143/AL) -
10/03/2025 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 15:24
Confirmada
-
10/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:43
Juntada de Documento
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10/03/2025 13:43
Juntada de Documento
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10/03/2025 13:43
Juntada de Documento
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10/03/2025 13:43
Juntada de Documento
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10/03/2025 13:43
Juntada de Documento
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07/03/2025 04:07
Expedição de
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07/03/2025 00:00
Publicado
-
03/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500498-05.2023.8.02.0001 - Precatório - Maceió - Credor: JOSE AILTON BARBOSA - Devedor: Estado de Alagoas - 'DESPACHO 01.
Verificando a ordem cronológica de credores para pagamento da parcela superpreferencial da presente requisição e constatando também a disponibilização de aporte financeiro pelo ente devedor em epígrafe, aliada à concordância (expressa ou tácita) das partes acerca dos cálculos de fls. 222/227, passo a determinar que a Diretoria de Precatório proceda com a expedição do(s) competente(s) alvará(s), no valor total de R$ 23.358,07 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sete centavos), em nome do credor principal e do credor do destaque de honorários contratuais, uma vez já deferido nos autos, devendo serem distintos para liberação do montante devido a cada credor. 02.
Promovam-se, portanto, com as medidas de praxe para o pagamento deste precatório, comunique-se o ente devedor, oficie-se o Juízo da Execução. 03.
Por fim, quanto ao valor do crédito remanescente, acaso existente, em face do pagamento da parcela superpreferencial, aguarde-se a parte credora, a sua vez na lista cronológica geral e, em sendo realizado novo aporte orçamentário, promova-se o seu pagamento com as respectivas atualizações monetárias. 04.
Cumpra-se.
Maceió/AL, 28 de fevereiro de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Barros Correia Júnior (OAB: 5072/AL) - Eraldo Malta Brandão Neto (OAB: 9143/AL) -
28/02/2025 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 11:43
Conclusos
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17/02/2025 09:45
Ciente
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16/02/2025 20:01
Juntada de Petição de
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14/02/2025 01:09
Expedição de
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05/02/2025 00:00
Publicado
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04/02/2025 13:38
Expedição de
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04/02/2025 09:08
Expedição de
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03/02/2025 18:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2025 16:14
Confirmada
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03/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 09:49
Juntada de Documento
-
03/02/2025 09:49
Juntada de Documento
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03/02/2025 09:49
Juntada de Documento
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03/02/2025 09:49
Juntada de Documento
-
03/02/2025 09:49
Juntada de Documento
-
08/01/2025 17:24
Expedição de
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24/11/2023 12:23
Atribuição de competência
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13/06/2023 13:06
Juntada de Documento
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05/05/2023 08:08
Ciente
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04/05/2023 16:15
Juntada de Petição de
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04/05/2023 05:19
Expedição de
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24/04/2023 15:13
Expedição de
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23/04/2023 18:28
Confirmada
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20/04/2023 14:36
Ratificada a Decisão Monocrática
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20/04/2023 12:17
Enviada ao Tribunal
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11/04/2023 09:56
Expedição de
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11/04/2023 09:56
Remetidos os Autos
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11/04/2023 09:55
Distribuído por
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11/04/2023 09:55
Classe Processual alterada para
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11/04/2023 09:54
Registro Processual
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10/04/2023 15:26
Juntada de Documento
-
04/04/2023 14:34
Juntada de Documento
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30/03/2023 20:53
Juntada de Documento
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29/03/2023 18:34
Precatório Recebido
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29/03/2023 18:34
Expedição de
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29/03/2023 18:34
Precatório Recebido
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29/03/2023 18:34
Precatório Recebido
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29/03/2023 18:34
Expedição de
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29/03/2023 18:34
Precatório Recebido
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29/03/2023 18:34
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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