19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0733408-38.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Selma de Souza Lopes - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 193) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 195-240).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 16 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/04/2025 19:58

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/04/2025 19:58

Baixa Definitiva
08/04/2025 18:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 03:41

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 18:51

Confirmada
03/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0733408-38.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Selma de Souza Lopes - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0733408-38.2022.8.02.0001, em que figuram, como embargante, Estado de Alagoas e, como embargada, Selma de Souza Lopes, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração, para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, mantendo na totalidade a decisão do Acórdão.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA.

IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DECISÃO CONFIRMADA.

APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL) - Rodoviária
28/02/2025 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:14

Mérito
28/02/2025 10:13

Processo Julgado Sessão Virtual
28/02/2025 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
24/02/2025 13:21

Conclusos
14/02/2025 02:36

Expedição de
14/02/2025 02:06

Expedição de
05/02/2025 17:46

Publicado
03/02/2025 18:02

Confirmada
03/02/2025 18:02

Confirmada
03/02/2025 00:00

Publicado
03/02/2025 00:00

Publicado
31/01/2025 16:01

Expedição de
31/01/2025 12:49

Expedição de
30/01/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:20

Despacho
19/07/2024 09:48

Conclusos
19/07/2024 09:48

Processo Reativado
19/07/2024 09:47

Redistribuído por
19/07/2024 09:47

Redistribuído por
11/06/2024 14:14

Despacho
10/06/2024 14:59

Ciente
23/05/2024 16:30

Juntada de Petição de
17/05/2024 13:10

Expedição de
14/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:31

Ciente
23/04/2024 16:15

Juntada de Petição de
20/04/2024 02:24

Expedição de
09/04/2024 16:23

Confirmada
19/03/2024 14:57

Expedição de
19/03/2024 14:30

Mérito
18/03/2024 18:59

Expedição de
18/03/2024 16:32

Conhecido o recurso de
18/03/2024 14:00

Julgado
01/03/2024 12:42

Expedição de
19/01/2024 10:40

Inclusão em pauta
12/12/2023 12:21

Despacho
22/09/2023 13:39

Conclusos
22/09/2023 13:36

Distribuído por
22/09/2023 12:51

Registro Processual
20/09/2023 16:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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