TJAL - 0701517-49.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), André Barbosa da Rocha (OAB 7956/AL) Processo 0701517-49.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Barbosa da Rocha, André Barbosa da Rocha - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada BANCO BRADESCO S/A a pagar ao demandante o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em razão da falta de notificação prévia, no prazo de 30 dias corridos, nos termos da Resolução BACEN n° 4.753/2019, em seu art. 5°, inciso IV, alínea "a".
Noutro giro, julgo IMPROCEDENTE o pedido de manutenção da conta corrente bancária do demandante, visto que não há obrigatoriedade do vínculo contratual pela instituição financeira. -
13/11/2024 10:35
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 10:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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12/11/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 19:22
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 13:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/09/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/09/2024 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2024 13:36
Conclusos para despacho
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29/08/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/08/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/08/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 13:02
Conclusos para despacho
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06/08/2024 21:06
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 14:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/08/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/08/2024 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 09:54
Conclusos para despacho
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30/07/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/07/2024 13:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/07/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/07/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/07/2024 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2024 10:12
Conclusos para despacho
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15/07/2024 08:33
Expedição de Carta.
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15/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 14:20
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/07/2024 14:20
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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