19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0701646-54.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Roberto da Silveira Freitas - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 137/141, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
06/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:38

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 09:46

Expedição de Carta.
19/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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