25/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0759719-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vaneide Telma dos Santos Monteiro - Autos n° 0759719-95.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Vaneide Telma dos Santos Monteiro Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas (aapen), ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 49.

Maceió, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 16:28

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0759719-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vaneide Telma dos Santos Monteiro - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que a demandada se abstenha de realizar quaisquer desconto nos proventos da autora, oriundos do contrato aqui discutido, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 5.000,00.

DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos moldes do inciso VIII, do art. 6º, do CDC, determinando que a demandada apresente o contrato que deu ensejo ao desconto em testilha no prazo da contestação.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com espeque no art. 100, do CPC.

Intimem-se a parte autora, via diário eletrônico, e a demandada, via carta registrada, em atenção à Súmula n.º 410, do STJ.

Cite-se a demandada, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.

Maceió, 18 de fevereiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/02/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:47

Decisão Proferida
09/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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