23/01/2025 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 08:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Élio Cavalcante Porciúncula (OAB 10585/AL) Processo 0000171-53.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Condomínio Residencial Parque Petrópolis II, DIOMEDES SANTOS DE SOUZA - Isto posto, diante da incompetência absoluta deste Juízo para o conhecimento da causa, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 19 de dezembro de 2024.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
02/01/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 10:01

Expedição de Carta.
19/12/2024 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento
13/12/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 19:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 20:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 12:24

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:22

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/11/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/08/2024 23:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 10:37

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:35

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:33

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/07/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 07:06

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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