12/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINNY INÁCIO RAMOS (OAB 36467/PE), ADV: ALINNY INÁCIO RAMOS (OAB 17589B/AL) - Processo 0000090-67.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1FERNANDO SÉRGIO FERREIRA ROCHAB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
11/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 12:11

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2025 12:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
08/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINNY INÁCIO RAMOS (OAB 36467/PE), ADV: ALINNY INÁCIO RAMOS (OAB 17589B/AL) - Processo 0000090-67.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1FERNANDO SÉRGIO FERREIRA ROCHAB0 - Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a redistribuição dos autos para o Juizado Especial Criminal competente, com a devida baixa.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
07/08/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
07/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:38

Declarada incompetência
21/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 07:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/05/2025 08:06

Retificação de Classe Processual
09/05/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 11:11

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
08/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alinny Inácio Ramos (OAB 36467/PE), Alinny Inácio Ramos (OAB 17589B/AL) Processo 0000090-67.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FERNANDO SÉRGIO FERREIRA ROCHA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a advogada do acusado, Alinny Inácio Ramos, OAB 36467/PE, da decisão de fls. 369/374 dos autos, a qual determinou a redistribuição do processo para uma vara criminal de competência residual, conforme parte final da decisão abaixo transcrita: .

DECISÃO: ...

Dessa forma, ao menos neste momento, restando substituída a narrativa de falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do réu pela narrativa de ocorrência de desistência voluntária, não há porque manter o caso na esfera de apreciação de Vara do Tribunal do Júri, constitucionalmente competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Diante do exposto, verificando que o aditamento à denúncia (atualmente fls. 269/271) tornaria este Juízo incompetente, já que narra a ocorrência de desistência voluntária, de acordo com o que teria, em tese, se revelado durante a instrução processual, nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal, determino a redistribuição do processo para uma vara criminal de competência residual, nos termos do art. 384, §3º, c/c art. 383, §2º, do Código de Processo Penal.Determino que o aditamento seja movido para que conste ao lado da denúncia para que sejam as primeiras peças do processo.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a defesa do réu.

Providências necessárias.

Maceió , 31 de março de 2025.

José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito Maceió, 23 de abril de 2025
23/04/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:48

Decisão Proferida
17/03/2025 08:15

Conclusos para decisão
15/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alinny Inácio Ramos (OAB 36467/PE), Alinny Inácio Ramos (OAB 17589B/AL) Processo 0000090-67.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FERNANDO SÉRGIO FERREIRA ROCHA - DESPACHO 1.

Considerando que a advogada do réu informou que precisa de afastamento até o dia 7 de março de 2025, em virtude de tratamento psicoterápico, determino a devolução do prazo de 5 (cinco) dias, a partir do dia 10 de março de 2025, para que a defesa do réu se manifeste acerca do aditamento à denúncia apresentado, nos termos da decisão de fls. 347/349. 2.

Providências necessárias.

Maceió(AL), 28 de fevereiro de 2025.

Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
06/03/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alinny Inácio Ramos (OAB 36467/PE), Alinny Inácio Ramos (OAB 17589B/AL) Processo 0000090-67.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FERNANDO SÉRGIO FERREIRA ROCHA - Autos n° 0000090-67.2023.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Ministério Público e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: FERNANDO SÉRGIO FERREIRA ROCHA DESPACHO Vieram-me conclusos os autos em razão do pedido de devolução do prazo concedido na decisão de fls. 347/349, em razão de condição médica apresentada pela advogada do réu (fls. 354/357).

Defiro o pedido feito pela advogada.

Assim, intime-se a defesa do réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o aditamento à denúncia de fls. 269/271, nos termos do artigo 384, §2º, do Código de Processo Penal, assim como para que indique, desde logo, se pretende ouvir testemunhas e/ou reinterrogar o réu.

No mais, proceda-se conforme determinações contidas na decisão de fls. 347/349.

Providências necessárias.

Maceió(AL), 17 de fevereiro de 2025.

Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
18/02/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:06

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 13:11

Recebidos os autos
03/12/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:28

Revogada a suspensão do processo
15/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:37

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 00:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
30/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2024 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:54

Juntada de Mandado
09/02/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 21:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2024 21:53

Expedição de Certidão.
08/02/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 20:47

Expedição de Ofício.
08/02/2024 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 20:42

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 12:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 20:05

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:59

Conclusos para despacho
11/12/2023 23:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 07:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2023 04:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:29

Expedição de Ofício.
24/11/2023 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 08:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
19/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 16:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 01:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:16

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2024 09:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
09/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:37

Expedição de Ofício.
07/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:36

Juntada de Mandado
06/11/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:14

Expedição de Ofício.
31/10/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
30/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:33

Juntada de Informações
26/10/2023 09:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/10/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:32

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2023 14:08

INCONSISTENTE
16/10/2023 14:08

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2023 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 12:26

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
14/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
14/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 11:15

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/10/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 09:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2023 10:30:00, Vara Plantonista Criminal.
14/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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