01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) - Processo 0707328-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Deficientes - AUTOR: B1Roberto Jr, registrado civilmente como Roberto de Oliveira Batista JúniorB0 - LITSPASSIV: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de EventosB0 - PERITO: B1Aflaudizio Ferreira Lima JuniorB0 - Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais), devendo o Estado de Alagoas realizar o depósito judicial para início da perícia.

Intime-se o Estado de Alagoas para que, em até 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito, nos termos da Súmula nº 232 do STJ.

Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Despacho".

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/08/2025 09:59

Decisão Proferida
26/08/2025 19:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) - Processo 0707328-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Deficientes - AUTOR: B1Roberto Jr, registrado civilmente como Roberto de Oliveira Batista JúniorB0 - LITSPASSIV: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de EventosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 663, conforme determinado em decisão de fls. 649/650.
14/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) - Processo 0707328-66.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reserva de Vagas para Deficientes - AUTOR: B1Roberto Jr, registrado civilmente como Roberto de Oliveira Batista JúniorB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de EventosB0 - Em face do exposto, declaro extinta a obrigação, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,06 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
05/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB), ADV: RANIERI MAGALHÃES ÁVILA DE ARAUJO (OAB 19481/PB) - Processo 0707328-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Deficientes - AUTOR: B1Roberto Jr, registrado civilmente como Roberto de Oliveira Batista JúniorB0 - LITSPASSIV: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de EventosB0 - Ante o exposto, defiro o pedido de produção de prova pericial, ao passo que, determino as seguintes providências: a) Nomeio, para realização de perícia judicial, o médico perito Aflaudízio Ferreira Lima Júnior, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários (art. 465, §2º do CPC).

Notifique-se o perito por meio do telefone registrado e e-mail: (82) 99930-3274 e [email protected]. b) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. c) Após a apresentação da proposta pelo perito, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, CPC).

Em seguida, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Decisão Interlocutória".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:20

Decisão Proferida
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), Ranieri Magalhães Ávila de Araujo (OAB 19481/PB) Processo 0707328-66.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Roberto de Oliveira Batista Júnior - Réu: Estado de Alagoas - Em face do exposto, declaro extinta a obrigação, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,19 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranieri Magalhães Ávila de Araujo (OAB 19481/PB) Processo 0707328-66.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Roberto de Oliveira Batista Júnior - DESPACHO Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazode10 (dez) dias (CPC, art. 818, caput), tornando-se conclusos após.

Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
10/02/2025 19:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Barbosa Santos (OAB 13147/DF), Ranieri Magalhães Ávila de Araujo (OAB 19481/PB) Processo 0707328-66.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Roberto de Oliveira Batista Júnior - Réu: Estado de Alagoas - DESPACHO Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da documentação juntada pelo Estado de Alagoas às fls. 40/46, sob pena de extinção do feito com resolução de mérito ante a satisfação da obrigação.

Após, com ou sem manifestação, retorne os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 04 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
16/12/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 21:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:25

Execução de Sentença Iniciada
18/07/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:50

Juntada de Mandado
05/03/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:39

Expedição de Carta.
29/02/2024 11:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/02/2024 11:38

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:37

Expedição de Carta.
26/02/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 16:41

Decisão Proferida
16/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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