10/06/2025 20:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Tereza Amélia de Brito Rebelo Barros (OAB 8430/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0701754-50.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria Santos da Silva - Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda., Hospital Maceio - Autos n° 0701754-50.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Ana Maria Santos da Silva Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda. e outro Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Recebo o presente recurso no efeito devolutivo, tendo em vista que foi interposto tempestivamente, com o respectivo preparo.

Considerando, ainda, que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
28/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:57

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 19:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Tereza Amélia de Brito Rebelo Barros (OAB 8430/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE) Processo 0701754-50.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria Santos da Silva - Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda., Hospital Maceio - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito de R$ 19.169,78 (dezenove mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) - fls. 36/43, em face da autora; e CONDENAR, solidariamente, os demandados Hapvida Assitência Médica Ltda e Hospital Maceió (ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA), a pagarem, a Sra.

Ana Maria Santos da Silva, R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 12:04

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 12:03

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 19:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2023 17:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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