23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701980-63.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Ricardo Alves da SilvaB0 -

III - DISPOSITIVO Face ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O DENUNCIADO RICARDO ALVES DA SILVA, com supedâneo nos arts. 26, caput, 96, inciso II, e 97, §§1º e 2º, todos do Código Penal, em razão de ter praticado crime sem condições de entender o caráter ilícito de sua conduta (inimputabilidade), IMPONDO-LHE, no entanto, MEDIDA DE SEGURANÇA consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, devendo ser providenciado, em seu término, o exame de cessação de periculosidade, que, se for o caso, deverá ser repetido anualmente, ou a qualquer tempo, se o determinar o juízo da execução.
10/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701980-63.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Ricardo Alves da SilvaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10(dez) dias.
08/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701980-63.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo Alves da Silva - DESPACHO CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.

Dê-se vista à Defensoria Pública acerca do Laudo Pericial Psiquiátrico, bem como para apresentação de Alegações Finais.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de junho de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
02/06/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:02

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701980-63.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias acerca do laudo de insanidade mental.

Maceió, 20 de maio de 2025
20/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701980-63.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo Alves da Silva - DESPACHO CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.

Cumpra-se a determinação contida no Termo de Audiência de fl. 191.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
31/03/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 12:14:21, 4ª Vara Criminal da Capital.
20/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 07:20

Juntada de Mandado
17/02/2025 07:20

Juntada de Mandado
17/02/2025 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:55

Decisão Proferida
07/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:57

Juntada de Mandado
15/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 00:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:00

Juntada de Mandado
07/01/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:01

Expedição de Mandado.
03/01/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 08:56

Expedição de Mandado.
03/01/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 08:52

Expedição de Mandado.
03/01/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 08:40

Expedição de Mandado.
02/01/2025 13:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:34

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701980-63.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ricardo Alves da Silva - Nomeio como curadora do réu a Bel.

Luciana de Almeida Melo, que funciona como Defensora Pública neste Juízo e, desde já, designo audiência para 20/03/2025, às 10:00 horas.

Considerando que já foram apresentados os quesitos, adote a secretaria as providências necessárias para realização do exame.

Maceió , 19 de dezembro de 2024.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
19/12/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:43

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
19/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:50

Juntada de Mandado
04/12/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 14:31

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/12/2024 13:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:57

Expedição de Certidão.
16/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
16/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2024 11:05

INCONSISTENTE
04/11/2024 11:05

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 12:58

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 08:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2024 08:30:00, Vara Plantonista Criminal.
03/11/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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