04/07/2025 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 17:13

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700166-45.2024.8.02.0025 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: José Rení Ferreira Pinto - Diante das informações de fls. 210/217, expeça-se alvará em favor da fornecedora TÉCNICA DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR EIRELI, informações bancárias de fls. 188/190, autorizando o levantamento do valor de R$ 85.635,84 (oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da transferência determinada, para prestar contas dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas dos recibos, notas fiscais e outros documentos referentes à aquisição do mesmo.

Cumpra-se.
23/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700166-45.2024.8.02.0025 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: José Rení Ferreira Pinto - Chamo o feito à ordem para corrigir erro material constante na decisão de fls. 198/204, de modo que, onde lê-se "R$ 83.635,84 (oitenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais, e oitenta e quatro centavos)", leia-se "R$ 85.635,84 (oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais, e oitenta e quatro centavos)".

Cumpra-se.
14/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:32

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700166-45.2024.8.02.0025 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: José Rení Ferreira Pinto - determino: O bloqueio de recursos do ESTADO DE ALAGOAS, no valor de R$ 83.635,84 (oitenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais, e oitenta e quatro centavos), referente aos valores dos insumos necessários para o tratamento de saúde do exequente pelo período de 3 (três) meses, a ser depositado em conta do fornecedor (fl. 190).

Proceder-se-á, urgentemente, à realização da penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Concedo desde já, ao autor, o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da transferência determinada no item acima, para prestar contas dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas dos recibos, notas fiscais e outros documentos referentes à aquisição do mesmo.
12/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:53

Decisão Proferida
22/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0700166-45.2024.8.02.0025 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: José Rení Ferreira Pinto - Compulsando os autos, verifico que houve retorno positivo das pesquisas SISBAJUD (fls. 172/175), tendo ocorrido bloqueios nas contas bancárias de ambos os CNPJs pertencentes à parte requerida, sendo R$ 175.899,60 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) nas contas do Estado de Alagoas (CNPJ 12.***.***/0001-76) no Banco de Brasília (BRB) S.A., e R$ 173.176,41 (cento e setenta e três mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) nas contas da Secretaria de Estado da Saúde (CNPJ 12.***.***/0001-65), no Banco da Caixa Econômica Federal.

Em razão do exposto, determino: a) A restituição do valor de R$ 173.176,41 (cento e setenta e três mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), bloqueados nas contas da Secretaria de Estado da Saúde (CNPJ 12.***.***/0001-65), no Banco da Caixa Econômica Federal, pois correspondente ao montante excedente; e b) A transferência do valor de R$ 175.899,60 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), com a consequente expedição de alvará em favor da nova fornecedora, TÉCNICA DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR EIRELI.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que proceda à prestação de contas dos valores bloqueados, anexando aos autos as notas fiscais correspondentes, conforme requerido na fl. 171, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da expedição do alvará.

Cumpra-se.
18/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:18

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:46

Decisão Proferida
02/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:48

Decisão Proferida
06/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 10:04

Juntada de Alvará
02/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:22

Juntada de Alvará
25/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 19:25

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:48

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:00

Juntada de Mandado
03/07/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:13

Juntada de Alvará
03/07/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 13:12

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:02

Juntada de Mandado
12/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:30

Juntada de Alvará
11/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:37

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 10:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2024 10:48

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:27

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:16

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 13:29

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2024 02:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:26

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:41

Decisão Proferida
03/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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