TJAL - 0706743-24.2018.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706743-24.2018.8.02.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Alan Barros Lisboa - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, guardado o prazo legal.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Obadias Novaes Belo - Procurador Estadual (OAB: 834904/AL) - Germana Maria Leal de Oliveira Mendonça (OAB: 6322B/AL) - Alan Barros Lisboa (OAB: 14495/AL) -
10/03/2025 09:04
Confirmada
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07/03/2025 00:00
Publicado
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06/03/2025 19:45
Expedição de
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03/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706743-24.2018.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Alan Barros Lisboa - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0706743-24.2018.8.02.0001/50001 em que figuram como parte recorrente Estado de Alagoas e como parte recorrida Alan Barros Lisboa, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o teor da decisão agravada.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, COM FUNDAMENTO NO TEMA 16 STF - RE 594.116/SP.
TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.
LEI ESTADUAL N.º 6.442/2006.
INADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO.
DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alan Barros Lisboa (OAB: 14495/AL) -
28/02/2025 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 14:31
Mérito
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28/02/2025 10:20
Processo Julgado Sessão Virtual
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28/02/2025 10:20
Conhecido o recurso de
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26/02/2025 08:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
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20/02/2025 08:23
Conclusos
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17/02/2025 08:57
Expedição de
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17/02/2025 00:00
Publicado
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15/02/2025 11:36
Publicado
-
15/02/2025 11:22
Publicado
-
14/02/2025 14:01
Expedição de
-
13/02/2025 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 11:19
Despacho
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12/11/2024 13:56
Conclusos
-
12/11/2024 13:56
Expedição de
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09/10/2024 09:31
Expedição de
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09/10/2024 08:23
Publicado
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04/10/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 12:33
Conclusos
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07/12/2023 12:29
Expedição de
-
07/12/2023 11:24
Juntada de Petição de
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07/12/2023 11:23
Incidente Cadastrado
-
07/12/2023 11:22
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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