TJAL - 0700262-66.2025.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 09:04
Despacho de Mero Expediente
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05/05/2025 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 04:02
Retificação de Prazo, devido feriado
-
14/04/2025 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 10:29
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 10:29:39, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (OAB 9567/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700262-66.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior, José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Para as partes que desejarem participar da audiência de forma virtual, segue abaixo link de acesso através do aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*76.***.*60-88?pwd=0qRvOxJw2b9p93U2rMymMvy9zJ5XvI.1 ID da reunião: 876 9656 0688 Senha: 592023 -
11/04/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 12:57
Expedição de Carta.
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02/04/2025 20:52
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2025 13:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 13:18
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
-
13/02/2025 13:56
Expedição de Documentos
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06/02/2025 13:10
Publicado
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior (OAB 9567/AL) Processo 0700262-66.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior, José Robson Cabral da Silva Gomes Júnior - Dito isto DEFIRO, inaudita altera pars, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada, ao passo que determino que a requerida BRK Ambiental restabeleça adequadamente o serviço de fornecimento de água tratada encanada na residência da parte autora, no prazo de quarenta e oito horas, a contar de sua notificação.
Em caso de descumprimento da determinação retro, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da ordem, limitada inicialmente a trinta dias, podendo ser adotadas medidas complementares acaso se mostrem necessárias.
In casu, verifica-se ainda o preenchimento das condições para inversão.
Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela autora.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
Inclua-se o presente feito em pauta para a realização de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), seguindo o rito da Lei dos Juizados Especiais.
Cite-se a requerida, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, para que compareça à audiência, alertando-a que: a) o seu não comparecimento acarreta o reconhecimento da revelia, com presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor (art. 20) e, consequentemente, será proferida sentença (art. 23); b) em não ocorrente acordo entre as partes e as partes não optando por juízo arbitral, a parte ré deverá apresentar contestação, oral ou escrita (art. 30) e, logo após, proceder-se-á à audiência de instrução e julgamento, devendo as partes trazerem testemunhas independente de intimação (art. 27); Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que compareça à audiência una, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/55.
Da mesma forma que a parte ré, a parte autora deverá providenciar o comparecimento de eventual testemunha independente de intimação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/02/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 11:07
Outras Decisões
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05/02/2025 08:46
Conclusos
-
04/02/2025 18:15
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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