06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ricardo André Monteiro (OAB 9974/AL), WYLLANE CHRISTINA LESSA SILVA (OAB 13298/AL), Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB 157314/MG), Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto (OAB 16565/AL) Processo 0701180-44.2020.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Pereira de Araújo - Réu: Jean Pierre de S.

Lopes Machado, Avg Brasil Associação de Autogestão Veicular, K.

T.

C. da Fonseca ¿ Me (motovan) - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls.285/286 ), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió,03 de fevereiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
24/01/2025 07:44

Conclusos para julgamento
24/01/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:02

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 07:54

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
21/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
21/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:20

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 15:58

Expedição de Mandado.
15/08/2023 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 15:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2023 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/08/2023 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 12:22

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/07/2023 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2023 16:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/02/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 08:27

Processo Desarquivado
11/02/2023 08:26

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2022 08:29

Expedição de Carta.
04/11/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
21/05/2022 19:21

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:58

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 19:28

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/10/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 22:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 21:30

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2021 21:41

Expedição de Certidão.
26/07/2021 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2021 19:51

Expedição de Carta.
25/07/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 19:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 08:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2021 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 18:27

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 15:49

Expedição de Certidão.
29/04/2021 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2021 19:34

Expedição de Carta.
03/03/2021 12:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/03/2021 11:35

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/05/2021 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/03/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 02:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2021 02:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2021 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2021 10:59

Expedição de Carta.
08/01/2021 10:59

Expedição de Carta.
08/01/2021 10:58

Expedição de Carta.
08/01/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2020 13:05

Expedição de Carta.
17/11/2020 13:05

Expedição de Carta.
17/11/2020 13:05

Expedição de Carta.
17/11/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2021 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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