01/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:36

Expedição de Edital.
30/06/2025 12:10

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:10

Expedição de Carta.
30/06/2025 12:10

Expedição de Carta.
30/06/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscylla Danielle Santos de Araujo (OAB 15664/AL), Arthur Rubem Gouveia Ribeiro de Lima (OAB 18445/AL) Processo 0707001-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Andreia Silva de Souza, Alexandra Dias Cavalcante - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 61/64, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a qualificação completa do confinante dos fundos; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:21

Decisão Proferida
24/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscylla Danielle Santos de Araujo (OAB 15664/AL), Arthur Rubem Gouveia Ribeiro de Lima (OAB 18445/AL) Processo 0707001-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Andreia Silva de Souza, Alexandra Dias Cavalcante - Em primeiro lugar, constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Informar o endereço completo do imóvel usucapiendo (rua, número, bairro e CEP); 2) Fornecer a qualificação completa dos confinantes, a fim de viabilizar os atos citatórios; 3) Juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 4) Corrigir o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
18/02/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 13:25

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:59

Decisão Proferida
12/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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