01/07/2025 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:06

Apensado ao processo
05/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Firmino Alves (OAB 9228/AL), Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700121-30.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isabela Sá Brito Feitosa - Réu: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 44.345,77 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica consignado que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no art. 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 22:09

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 09:39:42, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2025 11:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 11:11

Expedição de Carta.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700121-30.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isabela Sá Brito Feitosa - Designo audiência una para o dia 08/05/2025, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió(AL), 05 de fevereiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
05/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 09:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 08:10

Conclusos
04/02/2025 16:12

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701572-64.2023.8.02.0081

Alexander Felix Frazao de Azevedo

Travessia Securitizadora S.A.

Advogado: Ewerton Mario Braga de Alcantara

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0703630-86.2023.8.02.0001

Miguel Monteiro da Silva Alves

Alagoas Previdencia

Advogado: Claudio Wilson da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0715593-57.2024.8.02.0001

Liliane Sibila Schmaedecke Tonial

Mateus Carlos de Barros Neto

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0700119-60.2025.8.02.0082

Ygor Viana Suruagy

Maria Ariane Santos Lins

Advogado: Vitoria Emanoelly da Costa Messias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0013137-54.2019.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Allan Bezerra da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/08/2023 11:31

Exibir Processo