26/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 15:03

Certidão sem Prazo
23/05/2025 15:03

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/05/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 14:43

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/04/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813456-16.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Celina Ricardo de Farias - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, em CONHECER dos Aclaratórios opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o acórdão embargado. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATO BANCÁRIO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.I - CASO EM EXAME1.

O RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DA PARTE AUTORA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE CONTRADIÇÃO NO JULGADO.4.

O BANCO ALEGA QUE APESAR DO ACÓRDÃO ESTÁ NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO A FUNDAMENTAÇÃO ESTÁ NO SENTIDO DE INDEFERIR A LIMINAR.III.

RAZÕES DE DECIDIR5.

ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE JUÍZO.

CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. 6.

CLARA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IV.

DISPOSITIVO7.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO, MANTENDO IN TOTUM O ACÓRDÃO RECORRIDO._____________________ATOS NORMATIVOS CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (CPC/2015), ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AI 466.622 AGR-ED-ED-ED-ED/SP, SEGUNDA TURMA, REL.

MIN.

CELSO DE MELLO, DJE 28/11/2012.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - José Amoredo Villar Gama (OAB: 13173/AL)
25/04/2025 14:37

Acórdãocadastrado
25/04/2025 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 20:26

Processo Julgado Sessão Presencial
24/04/2025 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:30

Processo Julgado
08/04/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 13:28

Incluído em pauta para 07/04/2025 13:28:40 local.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813456-16.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Celina Ricardo de Farias - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco BMG S/A, contra Acórdão (págs. 98/105), originário da 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça que, por votação unânime, deu provimento ao agravo de instrumento interposto, nos termos da ementa que segue decotada: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1.

Empréstimo Consignado vinculado a cartão de crédito. 2.

Presença dos requisitos para a concessão da antecipação da tutela. 3.

Decisão de primeiro grau que deferiu a gratuidade de justiça, deferiu a inversão do ônus da prova e indeferiu o pedido de tutela de urgência. 4.

Decisão monocrática que reformou a decisão do juízo a quo, no sentido de determinar que a parte agravada, no prazo de 10 dias úteis, suspenda os descontos, sob pena de fixação de multa no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada desconto indevido, limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DOS ARTS. 497 E 537 DO NCPC.

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.

DECISÃO UNÂNIME. 2.

O embargante sustenta que o julgado embargado incorreu em contradição, uma vez que "haja vista que, o acórdão mantém decisão anterior, mas ao final decide por DAR PROVIMENTO ao Agravo do autor.

Porém, toda fundamentação está no sentido de que NÃO DEVE SER CONCEDIDA a liminar." (=sic, pág. 02). 3.

Devidamente intimada, a parte Embargada apresentou contrarrazões às págs. 8/10, defendendo a ausência de contradição e pleiteando o não provimento do recurso com a manutenção in tontum do acórdão nos termos em que proferido. 4. É, no que importa à causa, o relato.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 3 de abril de 2025 Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - José Amoredo Villar Gama (OAB: 13173/AL)
03/04/2025 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:53

Ciente
11/03/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813456-16.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Celina Ricardo de Farias - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº_____2025.

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça contrarrazões aos presentes Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC/2015).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - José Amoredo Villar Gama (OAB: 13173/AL)
28/02/2025 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:30

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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