TJAL - 0705036-74.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/09/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 15:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/09/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2025 19:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0705036-74.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Opme - EXEQUENTE: B1Cícero da SilvaB0 - Assim, determino a comunicação a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Saúde (através dos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]) acerca da decisão que será proferida em 15 (quinze) dias determinando o bloqueio das verbas públicas no valor de R$54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais).
Após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
07/08/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0705036-74.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Opme - AUTOR: B1Cícero da SilvaB0 - Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos 03 (três) orçamentos para a prótese requerida.
Determino a intimação do Sr.
Secretário de Saúde do ente público demandado (através do endereço eletrônico: [email protected]) para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.
Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).
Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".
Maceió(AL), 17 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
09/07/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 14:40
Execução de Sentença Iniciada
-
01/07/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0705036-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por sua advogada, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
18/06/2025 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:39
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 13:55
Decisão Proferida
-
20/05/2025 18:27
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 18:26
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 18:25
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 04:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 14:56
Despacho de Mero Expediente
-
14/05/2025 18:20
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 04:07
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0705036-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero da Silva - Diante disso, oficie-se o Núcleo de Judicialização - NIJUS (através do endereço eletrônico: [email protected], [email protected] e nijus@saúde.al.gov.br) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo descritivo informando se há possibilidade de substituição da prótese requerida pela prótese fornecida pelo SUS.
Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 29 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
29/04/2025 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 16:18
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2025 19:02
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 12:52
Despacho de Mero Expediente
-
25/04/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0705036-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora para ciência do agendamento para avaliação fisioterapêutica para o dia 24/04/2025 às 10hs na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL. -
19/04/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 01:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0705036-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero da Silva - Oficie-se o Núcleo de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected] e [email protected]), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie agendamento para realizar avaliação do autor, a fim de apresentar um novo descritivo informando se há possibilidade de substituição da prótese requerida pela prótese fornecida pelo SUS.
Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da Câmara Técnica".
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 09 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
10/04/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 01:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 18:44
Despacho de Mero Expediente
-
07/04/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 18:10
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0705036-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero da Silva - Oficie-se ao Núcleo de Judicialização da Saúde - NIJUS (através dos e-mail's: [email protected] e [email protected]), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize avaliação clínica do autor em oficina ortopédica estadual, devendo agendar dia e horário, bem como elabore parecer técnico e circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se o fornecimento da referida prótese é necessário e indispensável para o tratamento do autor; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se a prótese requerida se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição; d) Se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida; e) Se existe de prótese fornecida pela rede pública que atenda as necessidades da parte autora, apontando quais são as principais características em comparação com a requerida pelo autor.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 25 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
27/03/2025 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 15:48
Decisão Proferida
-
12/02/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0705036-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero da Silva - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus/AL (através da plataforma E-NATJUS e direcionando ao NATJUS Estadual), para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se o fornecimento da referida prótese é necessário e indispensável para o tratamento do autor; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se a prótese requerida se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição, d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe ao processo o seu contato telefônico atualizado a fim de possibilitar a celeridade no processo de comunicação.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 03 de fevereiro de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
04/02/2025 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 14:53
Decisão Proferida
-
03/02/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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