18/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:10

Termo de Encerramento - GECOF
10/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
23/05/2025 08:43

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:52

Recebimento de Processo no GECOF
22/05/2025 18:52

Análise de Custas Finais - GECOF
24/04/2025 14:59

Remessa à CJU - Custas
24/04/2025 14:58

Transitado em Julgado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0728208-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 11/06/2019; B) CONFIRMAR a decisão de fls. 29/30.

C) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida pela taxa SELIC, desde esta sentença; D) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; E) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (faturas às fls. 88/197), com a incidência da taxa SELIC.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
18/02/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 08:57

Expedição de Carta.
15/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 15:29

Decisão Proferida
14/08/2024 18:04

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 09:51

Redistribuição de Processo - Saída
09/08/2024 07:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 17:00

Decisão Proferida
25/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 18:42

Decisão Proferida
11/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:32

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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