20/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DJALMA NOVAES COSTA PEREIRA (OAB 13333/AL), ADV: JENNEFER DOS SANTOS SILVA (OAB 14263/AL) - Processo 0725952-66.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Christiane Maria Barros da LuzB0 - RÉU: B1Condomínio do Edf.

Dom Francisco PizzarroB0 - Isto posto, considerando-se que deve prevalecer a composição amigável, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, julgando por conseguinte extinto o processo, ex-vi do art. 487, III, b, da lei adjetiva civil pátria.

Outrossim, considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor de Djalma Novaes Costa Pereira, conforme requestado no expediente de fls. 181/182.

Ademais, indefiro o pedido formulado no item d do expediente de fls. 181/182, por entender que compete às partes interessadas diligenciarem diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis para o fim ali pleiteado.

Custas processuais finais, remanescentes, se houver, a serem suportadas por Djalma Novaes Costa Pereira, conforme consignado no termo de acordo em exame, uma vez que a avença ocorreu após sentença nos autos.

Contudo, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Maceió,
19/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:54

Homologada a Transação
13/02/2025 17:34

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Novaes Costa Pereira (OAB 13333/AL), Jennefer dos Santos Silva (OAB 14263/AL) Processo 0725952-66.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Christiane Maria Barros da Luz - Réu: Condomínio do Edf.

Dom Francisco Pizzarro - Isto posto, com suporte nos arts. 485, inc.

VI, do Novo Código de Processo Civil, acolho o incidente processual de exceção de pré-executividade, extinguindo a presente ação, sem julgamento do mérito.

Revogo, ainda, os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 85, §2º), atualizado monetariamente, a serem arcados pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras existentes nos autos.

P.

R.

I.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
04/02/2025 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/07/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 19:57

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 22:03

Expedição de Carta.
29/05/2024 18:12

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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