TJAL - 0702836-20.2025.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 22:39
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 19:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0702836-20.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera de Oliveira Cavalcante Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
14/05/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 05:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0702836-20.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera de Oliveira Cavalcante Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
23/04/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 23:18
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 08:27
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 18:39
Expedição de Carta.
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19/02/2025 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0702836-20.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera de Oliveira Cavalcante Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA CICERA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVA em face de BANCO BMG S/A.
A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.
Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.
Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.
No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).
ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.
Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Arapiraca , 18 de fevereiro de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
18/02/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 13:35
Decisão Proferida
-
18/02/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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