04/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:10

Transitado em Julgado
28/05/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL) Processo 0702600-33.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condomínio Residencial Jardim Brasileto - Autos n° 0702600-33.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Condomínio Residencial Jardim Brasileto Executado: Flaviana Oliveira da Silva Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida pelo Condomínio Residencial Jardim Brasileto, em face de Flaviana Oliveira da Silva.

Ao analisar os autos percebe-se a informação de que houve acordo extrajudicial, conforme petição de fl. 69/71.

Nesse sentido, o art. 924, II, do CPC preceitua que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

Isto posto, considerando que houve a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima citado.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do artigo 55,caput e parágrafo único, da supracitada lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
27/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL) Processo 0702600-33.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim Brasileto - Autos n° 0702600-33.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condomínio Residencial Jardim Brasileto Réu: Flaviana Oliveira da Silva DESPACHO O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

In casu, observa-se a ausência de título executivo.

Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da petição, anexando aos autos: a) certidão de registro do imóvel, ou documento que demonstre a relação material da parte executada com o bem; b) o contrato de honorários advocatícios, estabelecendo o percentual indicado na planilha de cálculo, a fim de garantir a certeza e liquidez à obrigação; e c) Documento pessoal do síndico.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 07:36

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
07/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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